Aprovada MP que autorizou empréstimo do Tesouro para BNDES comprar ações da Petrobras
Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (1º) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/11, proveniente da Medida Provisória (MP) 505/10, que autorizou a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 30 bilhões. De acordo com o Poder Executivo, os recursos viabilizaram a participação do BNDES na oferta de ações da Petrobras realizada em 2010. A votação foi feita de maneira simbólica, mas, logo depois, senadores do PSDB pediram verificação de quorum e o painel eletrônico foi usado para votação nominal, que terminou em 33 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção. A proposta segue para sanção presidencial.
Para a cobertura do crédito de R$ 30 bilhões, a União pode emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da dívida pública mobiliária federal. As características desse procedimento são definidas pelo Ministério da Fazenda.
O BNDES pode ainda recomprar da União, a qualquer tempo, os referidos créditos, admitindo-se a doação em pagamento de bens e direitos de sua propriedade, também conforme critério estabelecido pelo Ministério da Fazenda, desde que mantida a equivalência econômica. De acordo com a MP, o custo financeiro da operação para o BNDES tem como base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não o índice de indexação dos títulos que vai receber.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que assinaram a exposição de motivos da MP, alegaram que o processo de capitalização da Petrobras é de interesse do governo, pelo fato de a União ser detentora de 51% das ações ordinárias da empresa e de 0,43% das ações preferenciais.
"Torna-se imprescindível que o BNDES bem como o Fundo Soberano do Brasil auxiliem o Tesouro Nacional a garantir e ampliar essa participação", afirmaram os ministros, acrescentando que a oferta de ações da Petrobras é "um importante evento para a economia brasileira".
A Câmara acrescentou à MP enviada pelo governo um dispositivo que trata da federalização de trecho rodoviário nos estados de Alagoas e Pernambuco. A emenda aprovada pelo relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) incluiu na relação das rodovias federais o trecho relativo ao entroncamento com a BR-101, que abrange os municípios de Cabo de Santo Agostinho (PE), São José da Coroa Grande (PE), Maragogi (AL) e Paripueira (AL). Senadores da oposição criticaram a inclusão de "penduricalho" que trata de assunto que não tem ligação com o conteúdo principal da matéria.
Discussão
Durante a discussão do PLV, diversos senadores da oposição discursaram contra a aprovação da matéria, entre eles Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Aécio Neves (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-PA). Discursaram a favor da proposta o relator-revisor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que proferiu parecer favorável à matéria, e os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Aloysio Nunes afirmou que "nunca os bancos lucraram tanto na história desse país" como nos oito anos da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que a MP 505/10 é "um mecanismo perverso" usado como "manobra contábil" pelo governo federal. Alvaro Dias acrescentou que tais transferências internas realizadas pelo governo federal servem para mascarar os resultados do superávit primário e da dívida pública bruta.
Aécio Neves também disse que a operação envolvendo Tesouro Nacional, BNDES e Petrobras aumentou de maneira artificial o superávit primário perseguido pelo governo. Flexa Ribeiro concordou que a MP era uma "manobra contábil". Já Kátia Abreu afirmou que a operação gerou desconfiança do mercado mundial em relação ao Brasil por não ser transparente.
- O governo poderia ter feito a capitalização da Petrobras diretamente, mas usou o BNDES para atingir a meta de superávit primário - disse Kátia Abreu.
Randolfe Rodrigues concordou com os argumentos da colega e classificou a MP de "embuste", usado também para mascarar a dívida pública.
Pelo lado governista, Wellington Dias defendeu a aprovação por que a MP, em sua opinião, colaborou para a exploração do petróleo da camada pré-sal brasileira. Gleisi Hoffmann disse que a capitalização da Petrobras está ajudando no aumento dos investimentos da estatal e que a operação de crédito "é vital para o desenvolvimento do país". A petista do Paraná rechaçou a ideia de que a operação de crédito fosse uma "mágica contábil".
Helena Daltro Pontual e Augusto Castro / Agência Senado
01/03/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada MP que autorizou Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bi para BNDES capitalizar Petrobras
Presidente do BNDES e secretário do Tesouro defendem empréstimo para São Paulo
CAE vai ouvir Tesouro e BNDES para autorizar empréstimo à prefeitura de São Paulo
CAE ouvirá na terça BNDES e Tesouro sobre empréstimo para a Prefeitura de São Paulo
DEM vai ao Supremo contra empréstimo do Tesouro ao BNDES
Tesouro emite R$ 42,9 bilhões para pagar ações da Petrobras