CAE debaterá construção de casas populares com ministro das Cidades e presidente da Caixa
O ministro das Cidades, Olívio Dutra, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Eduardo Levi Matoso, participarão na terça-feira (29) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre as políticas públicas do governo para a construção de casas populares e ações de saneamento e urbanização. A audiência terá início as 10h, na sala nº19 da Ala Alexandre Costa.
O objetivo da audiência, proposta pelo senador Arthur Virgílio Nato (PSDB-AM), é subsidiar os senadores acerca das ações da atual administração federal com vistas a atenuar o elevado déficit habitacional do país. O Senado, argumenta o parlamentar na justificativa de seu requerimento, precisa conhecer os projetos e financiamentos para as diferentes camadas da população brasileira, bem como as ações paralelas na área de infra-estrutura de saneamento e urbanização.
Flexibilização
Na última quarta-feira (23) o problema do déficit habitacional brasileiro foi tema de debates no Plenário do Senado. O senador João Capiberibe (PSB-AP) reivindicou a flexibilização do limite de endividamento do setor público na área de desenvolvimento urbano - saneamento, transportes e habitação.
O senador argumentou que embora o Brasil necessite de 6 milhões de novas moradias para atender aos milhões de pessoas que demoram em condições subumanas, o rigor no limite desse endividamento tem impedido que estados e municípios tenham acesso aos recursos disponíveis para investimentos no setor.
Dados do próprio Palácio do Planalto, disse Caperibe, revelam que, no ano passado, a Caixa Econômica Federal tinha contratado, para saneamento e estrutura, R$ 262 milhões. No final do ano, ao fechar a contabilidade, só tinham sido gastos R$19 milhões.
O limite de financiamento, conforme o senador, funciona como uma camisa de força que não apenas imobiliza os governos municipais como atormenta as populações de baixa renda, vedando-lhes os benefícios que resultariam do investimento desses recursos.
25/04/2003
Agência Senado
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