CAE decide sobre empréstimo em dólar para reforçar o caixa do país
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (11) pedido para a contratação de um crédito de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado a reduzir os desequilíbrios registrados pelo país no seu balanço de pagamentos (o conjunto das contas externas).
A comissão deverá decidir também se autoriza a realização de duas operações de crédito externo, com aval da União, que beneficiarão o setor educacional. A primeira consiste numa modalidade de buyer"s credit (financiamento destinado à compra de produtos a serem adquiridos junto a fornecedores do país da instituição credora) no valor de 2,097 bilhões de ienes japoneses (o dólar está cotado, nesta segunda-feira a 124,39 ienes).
Os recursos serão contratados pelo Ministério da Educação junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC) e serão aplicados no financiamento de 85% do valor dos equipamentos fornecidos pela Marubeni Corporation e pela Nissho Iwal Corporation, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários, executado por aquele ministério.
A segunda operação de crédito, no valor de 3,35 milhões de euros, deverá ser contratada também pelo Ministério da Educação junto ao Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (BBVA). Os recursos, também na modalidade buyer"s credit, destinam-se ao mesmo programa (um euro está cotado a US$ 0,94).
A CAE deverá deliberar ainda sobre os termos do acordo de reestruturação de uma dívida de US$ 10,47 milhões de dólares, contraída junto ao governo brasileiro pela República Islâmica da Mauritânia. O acordo, firmado pelo Brasil no âmbito do Clube de Paris, envolve o perdão parcial da dívida da Mauritânia para com diversos credores, entre eles o Brasil.
Entre outras matérias constantes da pauta da comissão está o projeto de lei do Senado de autoria do senador Luiz Otávio (PPB-PA), que estende os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também para as pessoas físicas. Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá que os contribuintes com débitos de Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias possam, a exemplo do que acontece hoje com as pessoas jurídicas, escalonar o pagamento de suas dívidas em até 60 meses.
| Balanço de pagamentos do Brasil | |
| (Em US$ bilhões) | |
| 1998 | -17,3 |
| 1999 | -10,7 |
| 2000 | -2,3 |
| 2001 | 3,3 |
| Fonte: Banco Central | |
10/06/2002
Agência Senado
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