SENADO DECIDE SOBRE EMPRÉSTIMO DE US$ 30,3 MILHÕES JUNTO AO BIRD
O Senado vota nesta terça-feira (dia 8) duas autorizações para endividamento externo, em benefício da União e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A primeira é para que o Brasil contrate empréstimo de 30,3 milhões de dólares norte-americanos junto ao Banco Mundial. A segunda eleva o limite de endividamento da ECT, para que ela contrate dois empréstimos - um de 121,5 milhões de marcos alemães junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau e outro de 53,7 milhões de euros junto à Societé Genérale - Banco Sogeral. Os dois empréstimos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de Automação do Sistema de Triagem de Objetos Postais. Também nesta terça, o Senado realiza o segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional (PEC 90/99) que disciplina o pagamento de precatórios judiciais. Relatado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece que somente serão pagos débitos provenientes de sentenças para as quais não há mais recurso. O texto também determina que esses precatórios devem ser incluídos no orçamento das entidades de direito público até 1º de julho, com prazo para pagamento até o final do ano seguinte. A atualização monetária dos precatórios, antes feita no ato de sua inclusão no orçamento, passará a ser feita no pagamento. E, para possibilitar o pagamento dos precatórios atrasados, o relator propõe a inclusão, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de artigo que prevê o parcelamento, em até 10 anos, dos débitos resultantes de processos instaurados até 31 de dezembro de 1999. Com isso, as ações ajuizadas após esta data serão pagas à vista.Na mesma sessão, os senadores deliberam sobre requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) para que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura se manifeste sobre projeto de iniciativa do governo que define as ações de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional.
07/02/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado decide se autoriza empréstimo do Brasil junto ao Bird
CAE aprova empréstimo de US$ 757,5 milhões junto ao Bird
AUTORIZADO EMPRÉSTIMO DE US$ 505 MILHÕES JUNTO AO BIRD
Bahia vai poder contrair empréstimo de US$ 54,35 milhões junto ao Bird
Aprovado empréstimo junto ao Bird
Brasil é autorizado a contrair empréstimo junto ao Bird