CAE define emendas ao Orçamento para 2008
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está defendendo um reforço de R$ 115 milhões, em 2008, para despesas com ações destinadas ao fortalecimento de cadeias produtivas, executadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A sugestão é uma das quatro emendas que foram escolhidas nesta terça-feira (13), como sugestões do colegiado ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para o próximo exercício.
A pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está sendo atendida ainda com duas outras emendas, uma delas de R$ 50 milhões, para gastos com projetos de feiras e eventos destinados à promoção e comercialização da produção animal. A terceira emenda para o ministério prevê a aplicação de R$ 40 milhões, a serem utilizados na capacitação para micro, pequenas e médias empresas.
A última emenda está sendo orientada para gastos na esfera do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atendido com R$ 40 milhões para reforços de ações de capacitação de servidores públicos.
O prazo para a apresentação de emendas individuais e coletivas (bancadas estaduais e comissões) será encerrado nesta quarta-feira. Depois disso, as emendas serão sistematizadas pelos dez relatores setoriais, que respondem pela consolidação das propostas em documentos relativos aos gastos por função ou grupo de funções do setor público - incluindo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público federal.
As emendas coletivas são atendidas de acordo com a disponibilidade de recursos transferidos para o relator de cada área. No caso das individuais, cada deputado e senador terá direito a indicar despesas no valor total de R$ 8 milhões, distribuídos em 25 emendas. Normalmente, as propostas individuais destinam recursos para projetos em áreas onde os parlamentares têm base eleitoral.
13/11/2007
Agência Senado
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