CAE deve votar nesta quarta-feira projeto sobre contribuição sindical
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta quarta-feira (28), em reunião prevista para começar às 15h, o polêmico projeto de lei que regulamenta a atuação das centrais sindicais e trata da contribuição sindical. Essa matéria, da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, enfrenta a oposição das centrais sindicais de trabalhadores, que não querem que a cobrança seja facultativa. No Senado, a proposta tramita em regime de urgência, simultaneamente, em três comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na manhã desta terça-feira (27), o relator do projeto no âmbito da CAE, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou oficialmente seu relatório sobre o projeto. Ele defende a retirada da emenda do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) que suprime a obrigatoriedade do desconto em folha da contribuição - e que gerou a reação contrária das centrais sindicais.
Dornelles argumentou que esse texto, ao contrário do que se divulga, não acaba com a obrigatoriedade da cobrança, mas faz com que as empresas deixem de recolher o tributo. De acordo com o senador, isso levaria muitos trabalhadores, "sem que eles saibam", a uma situação de inadimplência.
Contribuição negocial
Dornelles disse ainda que o governo federal e as centrais sindicais fizeram um acordo para que seja apresentado, no prazo de 90 dias, um projeto de lei criando uma contribuição negocial, a qual substituiria a contribuição sindical. Na semana passada, o senador havia declarado que "não se pode acabar com esse tributo sem antes criar uma contribuição negocial, para que não haja um vazio e os sindicatos venham a enfrentar problemas".
- E, quando a atual contribuição for extinta, ela o será tanto para os empregados como para os patrões - afirmou ele, referindo-se ao fato de que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados tratar somente da contribuição paga pelos trabalhadores.
Esse projeto de lei, que tramitou na Câmara como PL 1.990/07, está sendo analisado no Senado sob a forma do PLC 88/07. A matéria não foi votada pela CAE nesta terça-feira porque os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Osmar Dias (PDT-PR) solicitaram vista da matéria.
27/11/2007
Agência Senado
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