CAE deve votar parcerias público-privadas na próxima reunião
O novo relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 10/04) que disciplina as licitações e o funcionamento das parcerias público-privadas (PPPs) deve ser submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (16). Com a aprovação do requerimento do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a CAE encerrou nesta terça-feira (9) a fase de audiências públicas para debater o projeto das PPPs.
Os acertos em torno da terceira versão do relatório de Raupp serão finalizados na reunião de líderes que está marcada para esta quinta-feira (11), às 11h, no gabinete do líder do governo, como informou Raupp e o próprio Mercadante. Antes disso, nesta quarta-feira (10), reúnem-se as assessorias técnicas da oposição e do governo para redigir as propostas que devem constar do relatório. Finda a tramitação na CAE, o projeto deve ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o Senado poderá concluir sua votação até dezembro, pelas previsões do relator.
Uma das principais propostas que devem constar do novo relatório é a fixação da participação do capital privado nas PPPs. Depois de ter sido discutido na audiência pública do último dia 19 de outubro, os representantes do governo e os oposicionistas convergiram para a necessidade desse limite. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propôs durante a audiência pública que haja uma exigência de 30% de recursos privados no empreendimento, reduzindo o percentual de 50% apresentado em emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Jereissati, em entrevista à imprensa, disse que concorda com esse novo limite. Isso faz parte da estratégia de negociação do PSDB em torno de outros pontos, como a ampliação do conselho gestor que decidirá as PPPs prioritárias e como será feita a contabilização desses investimentos nas despesas públicas para evitar pendências futuras não previstas, mais conhecidas como "esqueletos".
Endividamento
O senador defendeu que as aplicações de recursos públicos nas PPPs sejam enquadradas nos limites de endividamento estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas Jereissati disse à imprensa que não está claro o que poderia entrar no limite de comprometimento de 1% da receita corrente líquida dos entes públicos (se a dívida considerada seria apenas o valor de amortização da obra). Esse percentual, proposto durante discussão de uma das emendas do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), poderá ser sacramentado no relatório de Raupp.
O líder do governo apoiou a proposta de Azeredo.
- Não podemos mascarar a participação privada nas PPPs - afirmou Mercadante. Mas o relator, cautelosamente, preferiu não confirmar se aceita o limite obrigatório de 30% de capital privado no empreendimento. Raupp explicou que esse percentual não é "questão fechada", pois ainda é necessário discutir o que caracterizaria essa participação de recursos privados. Ele voltou a propor que os parceiros privados possam captar recursos no mercado por intermédio de recebíveis do próprio empreendimento, melhorando as suas condições de investimento nas PPPs.
Foram ouvidos na audiência desta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde, o economista Raul Velloso e o representante da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, José Adrião de Sousa.
09/11/2004
Agência Senado
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