CAE poderá ter reunião extraordinária para votar Parcerias Público-Privadas
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet ( PMDB-MS), comprometeu-se a realizar reunião extraordinária da comissão nesta semana se for fechado o acordo entre os líderes dos partidos em torno do projeto que disciplina o funcionamento e os contratos das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O pedido foi feito pela líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que informou que a rodada formal de negociação com os líderes poderá ocorrer nesta terça-feira (24) ou na quarta-feira (25). Ideli disse,durante reunião da CAE, que as conversas com alguns líderes em torno do assunto foram retomadas na segunda-feira (23).
Tebet advertiu que para realizar a reunião extraordinária da CAE os líderes terão que incluir no acordo decisão sobre o destino dos requerimentos já aprovados na CAE e os que ainda estão pendentes de votação, que solicitam audiências para instruir o projeto das PPPs. Um deles é do senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-AM), que pede audiência com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa.
Até agora, apenas o ministro do Planejamento, Guido Mantega, também por solicitação de Valadares, compareceu à CAE para debater o projeto. Outro entendimento fechado na CAE condicionou a votação de dois requerimentos com pedidos de audiência ao resultado do acordo de líderes. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Octávio (PFL-DF) concordaram em aguardar a posição das lideranças partidárias.
Jereissati pediu a presença do economista Raul Veloso, diretor da ONG “Transparência Brasil”; do jornalista Cláudio Abramo e do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, João Cláudio Robusti. O requerimento de Paulo Octávio solicita que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) seja ouvida.
RelatórioO senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que está aberto às propostas dos líderes para fechar a terceira e a última versão do seu substitutivo sobre as PPPs, e que ainda não foi informado da reunião entre as lideranças partidárias. Mas ele deixou claro que não admitirá ser atropelado pela queda-de-braço que está ocorrendo entre o PSDB e o governo.
- Já ouvi falar que o Tasso (Jereissati) teria um substitutivo e o governo outro. Se isso acontecer, quem vai pedir vistas serei eu - disse Raupp, esclarecendo que as mudanças terão que ser feitas em cima do seu substitutivo, já que ele é o relator do projeto na CAE.
O governo está montando uma estratégia para que os empresários pressionem o Senado para apressar a votação do projeto, como foi veiculado pela imprensa nesta terça-feira. No entanto, Raupp lembrou que os pontos de discórdia em relação a questões de mérito do projeto ainda não foram solucionados.
24/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE terá reunião extraordinária para votar projeto sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs)
CAE deve votar parcerias público-privadas na próxima reunião
Cancelada reunião da CI para debater Parcerias Público-Privadas
Virgílio adverte para riscos das parcerias público-privadas
Raupp defende parcerias público-privadas para investimentos em infraestrutura
O que são as parcerias público-privadas