CAE deverá criar quatro subcomissões técnicas
Deverão ser criadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quatro subcomissões para tratar de assuntos ligados à Previdência Social, ao processo orçamentário, à regulamentação da Lei Kandir e ao marco regulatório. A informação foi dada na reunião desta terça-feira (13) pelo presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que destacou a relevância dos temas a serem tratados.
Mercadante sugeriu, inicialmente, que Previdência Social e marco regularório deveriam ser tratados por subcomissões permanentes, enquanto os dois outros temas poderiam ser inseridos em comissões temporárias. O senador informou que a CAE só poderia escolher três subcomissões permanentes, pois o total permitido é de quatro e já existe a que trata de assuntos municipais.
O senador Eliseu Resende (PFL-MG) defendeu a idéia de se conferir caráter temporário à subcomissão que debaterá o marco regulatório, aceita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor da proposta de criação do colegiado. Delcídio destacou o papel fundamental do tema para o sucesso da aceleração do crescimento econômico. Essa subcomissão, conforme explicou Mercadante, discutirá questões nas áreas de telecomunicações, mercado de gás natural, parcerias público-privadas e energia, entre outras.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que propôs a criação da subcomissão para acompanhar acordos firmados sobre a regulamentação da Lei Kandir, quer que o colegiado seja permanente. Ele defendeu um pacto federativo, afirmando que o país precisa aprofundar a discussão e chegar a um consenso para a repartição da receita total.
A proposta para a criação da subcomissão que discutirá o processo orçamentário é do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu a criação da subcomissão da Previdência. Mercadante disse que tudo será decidido na terça-feira após o carnaval (27), quando está marcada nova reunião da CAE, às 10h30.13/02/2007
Agência Senado
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