CRE pode criar duas subcomissões dedicadas a brasileiros no exterior
Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisam em reunião marcada para a próxima quinta-feira (17), às 10h, dois requerimentos, dos senadores Marcelo Crivella (PL-RJ) e Tião Viana (PT-AC), que solicitam a criação de subcomissões permanentes com a finalidade de analisar e dar apoio à situação de brasileiros no exterior.
Vice-presidente da CRE, Crivella sugere que uma subcomissão estude as medidas necessárias à implementação de propostas aprovadas no I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior. O alvo das propostas do senador pelo Rio de Janeiro é, principalmente, a comunidade de brasileiros em Portugal. Recentemente, a União Européia aprovou legislação mais restritiva com relação à imigração, o que coloca em risco a situação de cerca de três mil brasileiros que, pela nova lei, ficariam em situação irregular.
Tião Viana propõe que uma subcomissão da CRE seja destinada à proteção dos cidadãos brasileiros no exterior. Na última reunião, integrantes da comissão alertaram para o apoio precário dado pelo serviço consular nacional, o que levou Crivella a formular proposta para que parcela das remessas de recursos de brasileiros no exterior para o Brasil sirva para ampliar o alcance dos consulados mantidos pelo Itamaraty. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) sugeriu que a CRE apresente emenda ao projeto de Orçamento da União de 2004 para reforçar os recursos destinados ao apoio de brasileiros no exterior.
A comissão, presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), tem outros nove itens em sua pauta, entre eles quatro requerimentos de Tião Viana que solicitam votos de aplauso do Senado ao presidente da França, Jacques Chirac; ao presidente da China, Jiang Zemim; ao presidente da Rússia, Vladimir Putin; e ao primeiro-ministro da Alemanha, Gerhard Schröeder, por haverem liderado movimento de oposição à guerra do Iraque.
O relator, senador Alvaro Dias (PDT-PR), é favorável à proposta, concordando que a posição dos chefes de estado demonstra a crença na diplomacia. Tião Viana acredita que o posicionamento expresso pelos mandatários no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) traduziu o sentimento do povo brasileiro de apoio incondicional a uma solução pacífica para o impasse no Oriente Médio.
Quatro projetos de decreto legislativo que ratificam acordos assinados pelo Brasil também integram a pauta da CRE na reunião desta semana, juntamente com projeto de lei da Câmara, de autoria do governo federal, que autoriza a doação de uma Corveta da Marinha do Brasil para a Namíbia. O relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), é favorável à matéria.
12/05/2003
Agência Senado
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