CAE deverá votar na próxima reunião isenção de impostos para material escolar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar em sua próxima reunião projeto de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que cria benefícios fiscais para produtos escolares. A matéria estava na pauta de hoje, mas, após longa discussão e leitura de voto em separado contrário à proposta, a votação foi adiada em razão de falta de quórum para deliberação.
O projeto isenta da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os seguintes materiais: cola, artigos escolares de plástico, borracha de apagar, pasta e mochila para estudante, agenda, caderno, classificador, pincel, caneta esferográfica, caneta e marcador com ponta de feltro e lápis. O projeto também altera a legislação para instituir alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a receita bruta decorrente da venda desses produtos escolares, e também para reduzir a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação desses materiais.
O senador Tião Viana (PT-AC) subscreveu e leu o voto em separado apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), contrário ao projeto. Jucá não pôde comparecer à reunião de hoje da CAE por ter perdido o voo para Brasília.
Jucá argumenta no voto em separado que o governo tem-se manifestado contra isenções fiscais em razão de gerar perdas para arrecadação dos entes da federação. Além disso, diz o texto do voto em separado, a desoneração proposta não irá garantir que os materiais cheguem a preços mais baratos para a população mais carente. Outro argumento contrário à proposta é de que atualmente as leis que estabelecem regimes diferenciados definem prazos de vigência da isenção tributária.
Ao defender a aprovação de sua proposta, Agripino disse ser possível se chegar a um consenso sobre o assunto. Ele lembrou que o relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já teria apresentado emenda à sua proposta especificando o código do material escolar que será beneficiado com isenção escolar, não havendo possibilidade, como ressaltou, de as canetas da marca Montblanc receberem o benefício, como teria advertido Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Agripino justificou a apresentação da matéria porque disse estar preocupado com a evasão escolar de alunos carentes que não conseguem sequer chegar à escola técnica. Explicou ainda que seu objetivo é conceder tratamento similar ao que já obtém o livro escolar em termos de isenção fiscal. O senador também afirmou que seu objetivo, além de defender a educação de estudantes pobres, é combater a inflação. Ele observou que a elevação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro deveu-se à majoração do preço do material escolar.
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17/03/2009
Agência Senado
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