CAE discute arquivamento de ofícios de Joinvile e Barretos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na próxima terça-feira (15), às 10h, para discutir pareceres pelo arquivamento de dois ofícios encaminhados ao Senado pela Prefeitura Municipal de Joinvile (SC) e pela Câmara Municipal de Barretos (SP). As matérias foram relatadas, respectivamente, pelos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
O ofício enviado pela prefeitura catarinense solicita a aprovação, pelo Senado, de resolução autorizativa específica para viabilizar o acesso dos municípios aos recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios. Já os vereadores paulistas oficiaram à Casa reivindicando a edição de norma para obrigar os bancos a prestarem atendimento ao público no prazo máximo de 15 minutos.
Ao considerar prejudicada a reivindicação de Santa Catarina, Suassuna argumentou que, caso o Senado a acolhesse, -estaria relegando a segundo plano o exercício de sua competência privativa de dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos municípios-.
Quanto à reivindicação da Câmara Municipal de Barretos, o senador Rodolfo Tourinho, embora reconheça a situação desagradável e desrespeitosa do consumidor submetido a longas filas de espera nos bancos, não considera apropriada a intromissão do Senado neste caso. Com base na Lei nº 4.595/94, que confere ao Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil competência para regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras, o senador diz que caberia ao órgão encarregado de regular o setor bancário adotar eventuais providências.
11/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Evento: Seminário discute Políticas Públicas para a Comunidade Negra em Barretos
Evento: Seminário discute Políticas Públicas para a Comunidade Negra em Barretos
Evento: Seminário discute Políticas Públicas para a Comunidade Negra em Barretos
BORNHAUSEN REGISTRA "CARTA DE JOINVILE"
OLINDA E JOINVILE TÊM POPULAÇÃO SEMELHANTE, MAS GASTOS DIFERENTES
CASILDO REGISTRA INAUGURAÇÃO EM JOINVILE DA ESCOLA DE BALLET DO BOLSHOI