OLINDA E JOINVILE TÊM POPULAÇÃO SEMELHANTE, MAS GASTOS DIFERENTES
Como exemplo da dificuldade de adoção de regra que tenha a população como parâmetro, o relator do projeto que define limites para gastos com as Câmaras de Vereadores, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), citou as cidades de Olinda, em Pernambuco, e Joinvile, em Santa Catarina que, apesar de terem números parecidos de habitantes, gastam percentuais diferentes de sua arrecadação com o Legislativo.As duas cidades situam-se na faixa de 300 mil a 400 mil habitantes. Pelo projeto do senador Esperidião Amin (PPB-SC), portanto, poderiam gastar até 5% de suas receitas líquidas com a Câmara de Vereadores. Com base em dados de 1996, porém, a situação das duas cidades é muito diferente.Olinda gasta R$ 4,6 milhões com o Legislativo local, o que corresponde a 13% do orçamento do município. A Câmara de Vereadores de Joinvile, por outro lado, consome R$ 4,1 milhões, correspondentes a 4,1% da arrecadação da cidade.- Se a proposta do senador Amin for aplicada, a Câmara de Vereadores de Olinda terá que reduzir seus gastos a R$1,75 milhão - disse Péres.O senador Roberto Freire (PPS-PE) considerou um absurdo o percentual de gastos de Olinda com a Câmara de Vereadores. Por ser uma cidade pobre, Olinda deveria, na opinião do representante de Pernambuco, estar distribuindo melhor seus recursos.Péres retomou a palavra para afirmar que a diminuição nos gastos pode ser inviável, já que muitas das despesas são "incomprimíveis". Nessa categoria estariam, por exemplo, o pagamento de servidores estáveis e outras despesas de custeio. Ele lembrou que a Lei Camata (que reduz a 60% os gastos de estados e municípios com servidores e permite que haja demissões quando for ultrapassado esse percentual) não se aplica à Câmara de Vereadores.O senador Roberto Requião (PMDB-PR) não vê problema algum na limitação. Como alternativa, ele citou a possibilidade de que os servidores do Legislativo sejam transferidos para áreas onde haja carência de profissionais.
04/11/1998
Agência Senado
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