BORNHAUSEN REGISTRA "CARTA DE JOINVILE"
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) registrou nesta terça-feira (dia 29) a realização, na cidade de Joinvile (SC), do X Congresso Nacional das Associações Comerciais, que terminou no último dia 18 com a edição da Carta de Joinvile. Bornhausen disse que o congresso reuniu dois mil participantes e foi encerrado com um debate do qual participaram o governador Esperidião Amin, o deputado Luís Roberto Pontes, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) e o próprio Bornhausen.Segundo o senador, o debate girou em torno da reforma tributária, mas a Carta de Joinville defende ainda as reformas política e do Judiciário. Bornhausen leu o documento em plenário e destacou a frase que considerou a essência do que micro e pequenos empresários querem: "Tudo o que os estados puderem fazer, que a União não o faça; tudo o que os municípios puderem fazer, que os estados não o façam; tudo o que o cidadão puder fazer, que os municípios não o façam".A Carta de Joinvile, de acordo com o senador, defende uma revolução que se baseia em três "trincheiras da cidadania". A primeira é um novo sistema de tributos que diminua a carga de impostos e amplie a base dos que pagam esses impostos. - Temos hoje um passivo tributário que corre à volta de R$ 100 bilhões. É dinheiro incobrável enquanto prevalecer a mentalidade fiscalista do Estado - disse Bornhausen.A segunda "trincheira", continuou, é a modernização da legislação trabalhista como forma de gerar empregos.- Na relação com os pequenos, nossa legislação trabalhista, pretendendo ser mãe, mal consegue ser madastra - afirmou Bornhausen. A terceira "trincheira" é a questão dos juros.- Não nos iludamos. A queda dos juros é um jogo de referência do dinheiro entre os bancos. Uma mera alquimia contábil, mas que até hoje não chegou ao bolso do cidadão - alertou o senador. A Carta destaca ainda o trabalho desenvolvido pelo Sebrae e a necessidade de um pacto federativo que estabeleça limites para o Estado, conforme informou Bornhausen.O senador voltou a defender a necessidade de uma reforma política.- Nós estamos tardando. Nós não avançamos. Nós não podemos conviver com esse número de partidos. É problema à vista - afirmou Bornhausen, para quem a fidelidade partidária deve ser um instrumento capaz de fazer os partidos políticos serem respeitados.
29/06/1999
Agência Senado
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