CAE discute crédito do BNDES para modernização de rádios



Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que cria uma linha de crédito para financiar a modernização das rádios brasileiras. O projeto está sendo analisado em caráter terminativo pela comissão, ou seja, a decisão da CAE não precisará ser levada a exame do Plenário, a não ser que seja apresentado requerimento em sentido contrário. Se aprovada, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Na justificação do projeto, Pontes afirma que a radiodifusão está migrando do sistema analógico para o digital e as emissoras brasileiras, especialmente as situadas no interior do Nordeste, estão enfrentado dificuldades estruturais devido a incapacidade financeira de promover essa renovação tecnológica.

O parlamentar escreveu que "o setor de radiodifusão está animado com as perspectivas que se abrem na nova era digital, mas apreensivo diante da falta de linhas de crédito que possibilitem às empresas migrarem para esse novo patamar tecnológico".

A proposição estabelece que os recursos - a serem disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - somente poderão ser utilizados na compra de equipamentos de radiodifusão. O projeto também determina o estabelecimento de critérios para liberação de crédito que privilegiem as micro e pequenas empresas localizadas no Nordeste.

22/11/2001

Agência Senado


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