CAE discute criação de órgão de defesa dos consumidores de energia
Começou há pouco, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado 105/2010, que cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia (Conacon).
A finalidade do conselho é atuar na defesa dos usuários de serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de estabelecer canais de interlocução com consumidores de todas as classes de consumo atendidas pelas concessionárias de distribuição.
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18/12/2013
Agência Senado
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