CAE DISCUTE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EMPRÉSTIMO PARA PREVIDÊNCIA



O empréstimo de U$ 505 milhões que a União pretende obter junto ao Bird para ajustes setoriais na Previdência Social será discutida nesta terça-feira (dia 16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores vão ouvir em audiência pública o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, que deverá apresentar detalhes da operação. A matéria constava da pauta da CAE da terça-feira passada (dia 9), mas não foi votada em virtude do pedido de vista feito pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM).
O relator da proposta, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), salienta, em seu voto favorável, que os recursos serão utilizados unicamente para o pagamento da dívida externa brasileira e para a manutenção dos níveis de reservas internacionais do país. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que, junto com Jefferson solicitou a audiência pública, sugeriu que a Resolução 96/89 - que dispõe sobre operações de crédito externo no âmbito do poder público federal - seja alterada para tornar obrigatória a presença na CAE de um representante do ministério beneficiário do empréstimo a ser autorizado.

12/05/2000

Agência Senado


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