Audiência discute Fórum Nacional de Previdência Social
O Fórum Nacional de Previdência Social e O Papel do Parlamento no Fórum serão temas da audiência pública marcada para esta terça-feira (27), a partir das 10h, em reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). O ministro da Previdência e Assistência Social, Nelson Machado, deverá participar do debate, conforme requerimento para a audiência, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Instalado no último dia 12, o Fórum Nacional de Previdência Social foi instituído, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo Decreto 6.019/07. Composto por vários representantes do governo federal, de empregadores e empregados, o fórum, que terá duração de seis meses, tem o objetivo defazer um diagnóstico da situação da Previdência Social no Brasil, ouvindo especialistas do setor. Do resultado, poderão surgir proposições legislativas que serão encaminhadas à análise do Congresso Nacional.
Segundo a assessoria de imprensa do senador Paulo Paim, a audiência desta terça-feira deverá discutir as formas de condução, pelo Poder Legislativo, da votação da proposta do PAC e da regulamentação da reforma da Previdência para melhor atender aos anseios da sociedade.
26/02/2007
Agência Senado
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