CAE E CCJ ANALISAM NEGOCIAÇÃO DE TÍTULOS
As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúnem na próxima terça-feira (dia 15), às 10h, para examinar o projeto de resolução do senador José Agripino (PFL-RN) que altera o artigo 12 da Resolução 78/98. A proposta permite a negociação de títulos emitidos para pagar precatórios que tiveram sua negociação suspensa por decisão da CPI que, em 1997, investigou irregularidades praticadas com esses papéis. Caso as duas comissões aprovem o projeto de José Agripino, os estados e municípios que tenham esses papéis poderão voltar a negociá-los. Os relatores da matéria na CAE, Francelino Pereira (PFL-MG), e na CCJ, José Fogaça (PMDB-RS), têm pareceres favoráveis à iniciativa, mas este último apresentou um substitutivo.O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou voto em separado favorável ao projeto, mas também nos termos de um substitutivo. A CAE e a CCJ são presididas, respectivamente, pelos senadores José Agripino (PFL-RN) e Ney Suassuna (PMDB-PB).
11/06/1999
Agência Senado
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