CCJ, CAS E CAE ANALISAM PROJETOS QUE EXTINGUEM O IPC
As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), reúnem-se conjuntamente às 11h de terça-feira (dia 30) para analisar os projetos que extinguem oInstituto de Previdência dos Congressistas.
Antes, às 10h,a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), reúne-se paraapreciar o projeto de resoluçãoque autoriza o governo de São Paulo a contratar operação de refinanciamento de dívidas, consubstanciada nos contratos celebrados em 22.05.97, com base no Protocolo de Acordo firmado entre a União e o governo daquele estado, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Já a Comissão Temporária para o Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia, presidida pelo senador Nabor Júnior (PMDB/AC), discute a partirdas 10h de terça-feira (dia 30) aagenda para futuras reuniões e diligências e escolha dos nomes dos próximos depoentes.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), reúne-se na quarta-feira (dia 1º), às 10h, para apreciar, entre outras matérias, o projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que dispõe sobre o tratamentomedicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes; e do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) que dispõe sobre o enquadramento dos juízes classistas temporários, como segurados, no regime geral da Previdência Social.
Também, na quarta-feira (dia 1º), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), reúne-se para apreciar extensa pauta, onde figura proposta de emenda à Constituição do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado aos produtos integrantes da cesta básica; e do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que torna o voto facultativo.26/09/1997
Agência Senado
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