CAE E CCJ TÊM REUNIÃO CONJUNTA.SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO 78
As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúnem nesta quarta-feira (dia 9), após a ordem do dia, para examinar o projeto de resolução do senador José Agripino (PFL-RN) que altera o artigo 12 da Resolução 78/98. A proposta permite a negociação de títulos emitidos para pagar precatórios que tiveram sua negociação suspensa por decisão da CPI que, em 1997, investigou irregularidades praticadas com esses papéis. Caso as duas comissões aprovem o projeto de José Agripino, os estados de Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina, além dos municípios de Campinas e Guarulhos, poderão renegociar seus papéis. O relator da matéria na CAE, Francelino Pereira (PFL-MG) tem parecer favorável à iniciativa, mas ainda é necessário ouvir o parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS), relator do projeto na CCJ.A fim de que essas comissões decidam logo, o senador Roberto Freire (PPS-PE) argumentou que São Paulo já conseguiu uma solução para seus precatórios sem nenhuma audiência do Senado, mediante apenas uma medida provisória. A CAE e a CCJ são presididas, respectivamente, pelos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e José Agripino (PFL-RN).
08/06/1999
Agência Senado
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