CAE É FAVORÁVEL À PRORROGAÇÃO DO REFIS



Por unanimidade, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram relatório do senador Wellington Roberto (PMDB-PB), favorável ao projeto de lei da Câmara que reabre por 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal das empresas, o Refis. O projeto segue para Plenário com pedido de urgência e pode ser aprovado ainda esta semana.
- O Refis revelou-se um instrumento importantíssimo, não apenas para a regularização fiscal de inúmeras empresas, mas também para o incremento da arrecadação tributária - afirma o relatório, lido pelo senador Luiz Otávio (sem partido-PA).
Segundo o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apenas cerca de 20 mil empresas aderiram ao Refis, mas o número de empresas que podem optar pelo programa é de mais de dois milhões. Uma das razões para isso, afirma o relatório, é de que, no interior do país, não houve divulgação e esclarecimento adequados, pois a Receita Federal centralizou as informações em Brasília, disponibilizando-as apenas na Internet.
- A reabertura do prazo não representa qualquer novo benefício fiscal e não acarreta qualquer despesa ou perda de arrecadação. Pelo contrário, só pode trazer proveito para a administração tributária e para os contribuintes - afirmou Luiz Otávio.
Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Edison Lobão (PFL-MA), Geraldo Althoff (PFL-SC), Osmar Dias (PSDB-PR) e Francelino Pereira (PFL-MG) ressaltaram a importância da proposta. Osmar Dias acredita que o prazo de 90 dias ainda é curto, mas não apresentou emenda, pois, qualquer alteração no projeto determinaria seu retorno à Câmara.
PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA
A CAE aprovou ainda relatório do senador Bello Parga (PFL-MA), favorável à programação monetária encaminhada pela Presidência da República para o terceiro trimestre do ano. De acordo com o relator, o documento, elaborado pelo Banco Central, prevê a manutenção da trajetória declinante de taxas de juros básicos. O projeto de decreto legislativo, proposto no parecer da CAE, segue para apreciação do plenário.

08/08/2000

Agência Senado


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