SUASSUNA DEFENDE MUDANÇA EM MP DO REFIS



O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é excelente, mas carece de maior realismo. A avaliação é do senador Ney Suassuana (PMDB-PB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele disse que os senadores devem aperfeiçoar o programa, através de projeto de lei de conversão à medida provisória que o instituiu. Conforme informou o senador, um grupo de trabalho constituído na CAE está fazendo um estudo sobre o assunto, como subsídio às negociações com a área econômica do governo.
Suassuna disse que muitas empresas estão em situação difícil e não podem dar garantias de pagamento das dívidas passadas, conforme estabelece o texto da MP. "Se exigirmos garantias reais, o programa não irá adiante", previu. Por outro lado, argumentou, não é só a União que tem a receber dívidas das empresas com a Receita Federal e o INSS, mas as próprias empresas também têm créditos.
Em aparte, o senador José Alencar (PMDB-MG) apoiou a idéia de se aperfeiçoar a medida provisória. Ele admite que, em alguns casos o estado exija algum tipo de garantia. No entanto, sustenta, a maioria das empresas estariam impossibilitadas de conceder as garantias.

08/02/2000

Agência Senado


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