Lobão defende reabertura do Refis
A reivindicação dos pequenos empresários para que seja reaberto o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é legítima e meritória, afirmou, em discurso, o senador Edison Lobão (PFL-MA). Ele contestou o argumento de que empresários sonegadores poderiam ser beneficiados, utilizado pelo governo para justificar a posição contrária à reabertura ampla do Refis, conforme matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo no último dia 16. Para Lobão, o governo, as autoridades fiscais, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro social (INSS) dispõem de condições técnicas para identificar e punir o sonegador.
- Não podemos aceitar que a grande maioria de contribuintes honestos seja prejudicada e até mesmo equiparada aos inadimplentes, aos desonestos, aos sonegadores e fraudadores do fisco - disse.
Lobão lembrou as dificuldades econômico-financeiras pelas quais estão passando as micro e pequenas empresas brasileiras e disse que uma das soluções que se apresentam é a reabertura do Refis, -uma possibilidade de regularização da situação tributária e previdenciária desse importante setor-. A medida, afirmou, possibilitaria retirar da informalidade e da clandestinidade um grande número de pequenos empresários que se encontram em situação insustentável em decorrência de diversos fatores econômicos adversos.
- Todos nós somos contra premiar os contribuintes desonestos e fraudadores, mas não podemos, absolutamente, prejudicar a geração de empregos, não podemos assistir passivamente ao fechamento de pequenas empresas que tentam sobreviver com imensas dificuldades apenas porque o governo não consegue separar o joio do trigo e capturar os sonegadores - afirmou.
Lobão destacou o interesse do Brasil em tirar da economia informal empresas e empresários que podem contribuir para o crescimento do país, o saneamento das finanças públicas, a redução do déficit fiscal e do déficit da Previdência Social.
- Respeitamos o ponto de vista das autoridades fiscais, que objetivam a realização da receita tributária, mas não podemos aceitar a adoção de uma ótica fiscalista, que aumenta a receita tributária no curto prazo e estrangula a economia nacional no longo prazo. Esse tipo de política não apresenta sustentabilidade no longo prazo, pois significa aquilo que popularmente se chama de matar a galinha dos ovos de ouro, fechando empresas e destruindo postos de trabalho - advertiu.
Para o senador, o compromisso do presidente da República de trabalhar para a criação de 10 milhões de empregos só será possível se houver apoio do governo aos micro e pequenos empresários, pois, observou, a crise das finanças públicas que afeta União, estados e municípios não permite que o setor público contribua de forma direta e significativa para a geração de postos de trabalho.
04/04/2003
Agência Senado
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