CAE EXAMINA EMISSÃO DE BÔNUS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A operação, concluída no dia 30 de abril deste ano, beneficiou o Brasil, proporcionando a redução nominal de US$ 193,4 milhões da dívida externa, segundo o relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), que deu parecer favorável ao relatório do BC.
De acordo com o regimento interno do Senado, o senador concluiu pelo arquivamento do relatório. Segundo Fogaça, essa é a terceira operação de troca de títulos da dívida já realizada que o BC encaminha ao Senado. Ele citou outras vantagens com a operação, tais como a redução de US$ 264,5 milhões no fluxo de pagamentos até abril de 2001 e o ganho de US$ 25 milhões na troca dos títulos, devido ao alongamento da dívida.
Os senadores da comissão vão votar também o projeto de resolução do senador Luiz Otávio (PPB-PA), com parecer favorável ao pedido do Executivo de contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 2,2 bilhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deverá ser submetida ao plenário após passar pela CAE.
Outro pedido de crédito a ser analisado é para a prefeitura de Três Palmeiras (RS), no valor de R$ 112,4 mil (a preços de 30/10/98), com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa de Melhoria Social (Fundopimes), administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Os recursos serão aplicados em equipamentos rodoviários. O relator da matéria, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), deu parecer favorável.
Os demais projetos que estão na pauta da CAE tratam do programa de apoio à cultura; da alteração da Resolução nº 96, que dispõe sobre operações de crédito externo da União; e de multa incidente sobre débitos das prefeituras com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Está previsto ainda o exame de projeto que trata da emissão de valores mobiliários representativos de dívidas de sociedades controladas pela União, estados, municípios e do Distrito Federal, além de proposta de regulamentação de dispositivo constitucional sobre a concessão de bolsas de estudo a estudantes carentes.
25/10/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão Mista examina crédito para pagar bônus de energia
CAE examina cinco operações de crédito externo
CAE examina projeto que exclui obras da Copa dos limites de operações de crédito
CAE APROVA EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E EMISSÃO DE BÔNUS DA DÍVIDA
AMIN RESPONDE A CRÍTICAS À EMISSÃO DE BÔNUS GLOBAIS PELO GOVERNO
Plenário examina projeto que simplifica emissão de visto de turismo