CAE examina empréstimos de U$ 466,8 milhões para estados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado(CAE) apreciará na terça-feira (28), a partir das 10h, cinco pedidos de estados para tomar empréstimos no exterior, com aval da União, para a execução de projetos nas áreas de transportes, habitação e apoio ao desenvolvimento. Três dos créditos se destinam ao estado de São Paulo, no valor de US$ 363 milhões.
O Programa de Ação nos Cortiços do Estado de São Paulo deverá receber US$ 34 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); os projetos de recuperação das rodovias estaduais contarão com US$ 120 milhões, também do BID; e a expansão do metrô paulistano (4ª linha) receberá financiamento de US$ 209 milhões do Banco Mundial.
A CAE discutirá ainda um pedido do governo de Rondônia para tomar um empréstimo de US$ 35 milhões junto à Corporação Andina de Fomento. Os recursos serão aplicados no Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do Estado de Rondônia. O governo do Acre pede ao Senado autorização para assumir um financiamento de US$ 64,8 milhões, a ser aplicado no Programa de Desenvolvimento Sustentável do estado.
Também estará em discussão na CAE projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O senador pondera que, passados mais de 30 anos desde sua criação, os critérios e prioridades permanecem um assunto fechado até mesmo para os tradicionais beneficiários do fundo. O projeto estabelece as condições de funcionamento do fundo e padroniza a aplicação dos recursos dos vários fundos setoriais, o que abre espaço para o planejamento efetivo de uma política nacional de ciência e tecnologia.
Da pauta de 21 itens da CAE para terça (28) consta projeto do senador Luiz Otávio (PPB-PA) que estende às pessoas físicas o direito de renegociar seus débitos fiscais em condições semelhantes às do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta tem parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).
Luiz Otávio argumenta que, com as devidas adaptações, o projeto estende às pessoas físicas a sistemática do Refis, permitindo que elas também tenham seus débitos fiscais consolidados em determinada data, com os acréscimos legais devidos, para pagamento parcelado, sem limitação de prazo, e mediante comprometimento de percentual fixo (no mínimo 1%) de seus rendimentos mensais.
24/05/2002
Agência Senado
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