CAE EXAMINA PROJETO QUE EXIGE RESGATE DE CAPITALIZAÇÃO
Toda empresa que vender títulos de capitalização será obrigada a resgatar o papel um ano após seu vencimento e, se não souber o endereço do cliente, terá de depositar o dinheiro numa conta especial administrada pelo governo federal. Isso é o que prevê projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a ser discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos logo após o recesso parlamentar.O objetivo da proposta, conforme Alcântara, é evitar que as empresas de capitalização continuem com dinheiro dos clientes quando eles não procuram o resgate do papel. Por se tratar de títulos de baixo valor, seus compradores não se preocupam em resgatá-los e as empresas não têm o menor interesse em procurar os clientes para o resgate.Segundo o senador, as pessoas costumam comprar títulos de capitalização pensando mais nos sorteios que as empresas fazem e menos no dinheiro capitalizado. Por conta disso, explica Lúcio Alcântara, surgiu nos últimos anos grande número de empresas de capitalização, que sabem que o ganho é muito grande devido ao desinteresse de resgate. - O desinteresse dos titulares só tem enriquecido essas empresas - afirma Lúcio Alcântara. O senador acrescenta que tal situação tem inclusive propiciado a criação de empresas com a finalidade exclusiva de comprar, no mercado paralelo, títulos que as pessoas têm em casa, pagando valores mínimos e obtendo assim lucros abusivos.Ainda de acordo com a proposta de Alcântara, nenhum título de capitalização poderá resgatar menos de R$ 5,00. O projeto determina que a vendedora tenha em seus arquivos nomes e endereços completos dos investidores e até números de contas bancárias e de poupança. Quando chegar a época do resgate, a empresa deverá depositar o dinheiro na conta bancária, sem qualquer ônus para o aplicador, e, se não o fizer, estará cometendo crime de apropriação indébita.
20/07/1999
Agência Senado
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