Projeto de Paim veda cobrança de multa no resgate antecipado de títulos de capitalização
Aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que veda a cobrança de multas ou a retenção de valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização, na hipótese de resgate antecipado. O projeto (PLS 287/06) altera o Decreto-lei 261/67, que regulamenta as sociedades de capitalização.
Paulo Paim argumenta que, na prática, as sociedades de capitalização tornaram-se carteiras específicas dos grandes bancos brasileiros, enquanto asoperações com títulos de capitalização converteram-se em uma das inúmeras formas de captação de recursos pertencentes aos depositantes dessas instituições.
O senador observa, contudo, que a remuneração líquida paga a esses depositantes tem sido inferior à das cadernetas de poupança, as quais, por sua vez, têm registrado rentabilidade ainda menor que a remuneração média dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Na justificação do projeto, Paim diz que, em geral, a rentabilidade da poupança fica em torno de 65% da rentabilidade dos CDBs, já descontados os percentuais relativos à tributação do imposto de renda. Assim, o senador considera inadmissível que os títulos de capitalização, que, registrou, têm a pior remuneração dentre as poupanças, ainda permitam às instituições financeiras extrair parte do dinheiro de seus titulares quando esses, em caso de necessidade premente, são obrigados a interromper o plano de capitalização.
"Acrescente-se a essas circunstâncias ruinosas para os poupadores o fato de que os títulos de capitalização têm como atrativo a possibilidade remota de que esses venham a ser contemplados com algum tipo de prêmio: um automóvel, uma soma em dinheiro ou um imóvel, por exemplo", argumenta o parlamentar.
Em razão disso, Paim constata que é exatamente o poupador menos informado o mais propenso a ingressar nessa modalidade de aplicação financeira. O senador também observa que, paradoxalmente, essa modalidade de captação de recursos é a que apresenta a mais complexa engenharia financeira.
Se o projeto for aprovado, caberá às instituições que oferecem títulos de capitalização balizar a sua rentabilidade de forma a não prejudicar tanto o subscritor do título.
"Para o poupador, que é quem detém menor nível de informação e menor capacidade de compreender os meandros do formato hoje vigente, tudo se tornará mais fácil. Ele saberá de antemão qual será a rentabilidade real que receberá, sem ter que se preocupar com uma incompreensível teia de possibilidades que associa, para cada tipo de saque antecipado e época, um tipo diferente de penalidade. Tudo ficará mais transparente", antecipa o autor do projeto.
04/01/2007
Agência Senado
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