Comissão examina projeto que exige divulgação de taxa de juros em publicidade
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado reúne-se pela primeira vez este ano na quarta-feira (13), às 8h45, para examinar uma pauta com 26 projetos. Entre eles, encontra-se uma proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) que exige, em toda propaganda de produto ou serviço vendido a prestação, a colocação da taxa de juros cobrada.
O projeto (PLS 293/07) estabelece que a informação sobre os juros deve ser apresentada em letras que possam ser lidas sem dificuldades pelos consumidores. O senadora Serys Slhessarenko sustenta que não pode continuar a prática de anúncios que, ao final, apresentam informações relevantes em letras diminutas, o que induz o consumidor a erros, "pois ocultam as reais condições de pagamento".
Entre outras coisas, a proposta determina que sejam informados também, além da taxa de juros mensal, o valor e o número das prestações, o valor à vista e quanto o comprador irá pagar se decidir pela compra parcelada. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Consta ainda da pauta da comissão requerimento, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que propõe uma audiência pública para debater o tema "Os radiodifusores e a TV digital: desafios e perspectivas do processo de migração".Ele sugere que sejam convidados representantes de diversas emissoras de televisão.
08/02/2008
Agência Senado
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