CAE examina projeto que freia escalada das tarifas bancárias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira, a partir das 10h, projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança das tarifas bancárias pelas instituições financeiras. O objetivo é disciplinar a cobrança de taxas pelos bancos e frear a escalada das tarifas, o que vêm pesando no bolso do consumidor.
O projeto (PLS 595/07) mantém a liberdade de fixação de preços das tarifas, mas proíbe a cobrança delas em pacotes e serviços; na abertura ou concessão de crédito sobre o pagamento antecipado de dívidas em financiamentos de prazo inferior a 36 meses; e sobre transferência de valores para contas do mesmo titular entre diferentes instituições financeiras.
De autoria dos senadores Flávio Arns (PR) e Ideli Salvatti (SC), ambos do PT, o projeto também estabelece que, no atendimento nas agências, os bancos não poderão utilizar critérios diferentes para clientes e não-clientes e o tempo de espera não poderá ser superior a dez minutos, exceto se houver determinação diferente em lei municipal.
A proposta também determina que as alterações nos valores das tarifas devem ser feitas com periodicidade mínima de um ano e comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 90 dias.
O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), é favorável à aprovação do projeto na forma de substitutivo que apresenta. Após o exame pela CAE, o projeto segue para votação no Plenário.
Imposto de Renda
Na mesma reunião, a CAE deve votar, em decisão terminativa, projeto (PLS 59/09) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que aumenta de oito para até nove as quotas de parcelamento do Imposto de Renda devido anualmente pelo contribuinte.
De acordo com o projeto, que tem parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL), as parcelas vencerão sempre no último dia útil de cada mês, não podendo incidir nenhum tipo de cobrança de juros ou correção. Se aprovado, o projeto segue para votação do Plenário do Senado.
Também em decisão terminativa, a CAE deve votar o projeto (PLS 232/06), do senador Efraim Morais (DEM-PB), que inclui a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com a dedução integral do Imposto de Renda devido sobre quantias destinadas a doações e patrocínios.
Programação monetária
Ainda da pauta da comissão constam programações monetárias do segundo e do terceiro trimestres de 2009. Já aprovadas pelo Banco Central, a programação para o terceiro trimestre deixa claro que a economia brasileira dá sinais de recuperação em relação à deterioração assinalada após a intensificação da crise mundial, e projeta expansão do saldo médio da base monetária de 0,6% em setembro e de 10,3% em dezembro de 2009.10/08/2009
Agência Senado
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