PROJETO DE CÂNDIDO ISENTA CLIENTES COMPULSÓRIOS DE TARIFAS BANCÁRIAS
Como forma de coibir o abuso na cobrança de tarifas pelas instituições bancárias, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) apresentou projeto de lei instituindo a Conta-Pagamento Padrão. O projeto vai beneficiar os correntistas compulsórios - que tiverem abertura de conta motivada por imposição do órgão pagador, para crédito da respectiva remuneração - isentando-os do pagamento de tarifas bancárias.Na avaliação do senador, as instituições bancárias, amparadas por resolução do Banco Central, lançaram mão de cobrança indiscriminada de tarifas pelos serviços prestados e postos à disposição dos correntistas. Ele acrescenta que o projeto vai propiciar, também, condições práticas para que o cliente da Conta-Pagamento Padrão tenha a opção de operar com outro banco, que não o oferecido pela fonte pagadora. Geraldo Cândido argumenta que além de tributos como o IOF e a CPMF, "os clientes dos bancos, agora, ficaram reféns da imposição arbitrária de um número excessivo de tarifas". Ele lembrou que são cobrados dos clientes manutenção da conta, emissão de segundo talonário de cheques por mês, de extrato de conta corrente e de emissão de cartão, e compensação de cheques, entre outros serviços.- Essa prática revela o alto grau de despreparo de nossas instituições bancárias, que não souberam ser eficientes em tempo de inflação moderada. Há bancos cobrando indiscriminadamente de R$ 3,50 a R$ 30,00 mensais pela manutenção de conta; de R$ 9,00 a R$ 13,00 por cartão emitido; de R$ 0,50 a R$ 1,30 por cheque de valor inferior; de R$ 4,50 a R$ 8,00 por emissão de segundo talão - explica o senador na justificação da matéria.
04/05/1999
Agência Senado
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