Senadores articulam pedido de urgência para projeto que regulamenta a cobrança de tarifas bancárias
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manifestaram, nesta quarta-feira (11), interesse em acelerar a regulamentação da cobrança das tarifas bancárias no país. A ideia é propor que os líderes partidários na Casa assinem requerimento em Plenário, para que matéria sobre o tema, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e Flávio Arns (PT-PR), passe a tramitar em regime de urgência. O texto amplia as vedações atuais sobre tarifas e prevê multa que será calculada, em cada caso de descumprimento da lei, a partir da multiplicação de R$ 1,00 pelo número de contas correntes e de poupança da instituição infratora.
A tramitação com urgência foi considerada depois que os senadores tomaram conhecimento de que o texto (PLS 595 - Complementar), que seria votado na reunião do dia, saiu de pauta em decorrência de requerimento apresentado em Plenário pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela propôs que a matéria passe antes pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que exige o envio do processo à Mesa Diretora até a votação do requerimento. Alguns senadores classificaram a iniciativa de Kátia Abreu como medida destinada a retardar o exame do projeto.
- Postergar a votação é concordar com os bancos. Alguém está gostando das tarifas bancárias, que são cobradas de forma abusiva no país - criticou Ideli.
Para o senador Osmar Dias (PDT-PR), a matéria é oportuna e deve ter seu exame concluído o quanto antes na CAE. "É importante que cada senador dê seu voto, a favor ou contra", disse. Renato Casagrande (PSB-ES) - que está relatando o projeto, com voto pela aprovação, na forma de um texto substitutivo - afirmou que as observações dos colegas traduzem pensamento predominante na comissão.
- A cobrança de tarifas depende de arcabouço legal mais consistente. Não sei a que interesses está atendendo esse pedido de protelação - afirmou.
Ideli observou ainda que as normas atuais sobre tarifas, expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), além de insuficientes, vêm sendo desrespeitadas pelas instituições financeiras.Aloizio Mercadante (PT-SP) observou que o Senado não pode se omitir quanto a ações que ampliem a transparência e a fiscalização sobre o sistema financeiro. No caso das tarifas, ele disse que a comissão já debateu longamente o tema e, por isso, está pronta para votar o projeto.
O substitutivo, entre outras vedações, proíbe a cobrança de pacotes de serviços e veda tarifas sobre a abertura ou concessão de crédito. Os bancos também não poderão cobrar tarifas sobre o pagamento antecipado de dívidas em financiamentos de prazo inferior a 36 meses ou em desacordo com regulamentação específica do CMN para tempo maior que esse. O texto também acaba com tarifas sobre a transferência de valores para contas do mesmo titular entre diferentes instituições.
Os bancos terão liberdade para a concessão de reciprocidade aos clientes da instituição, desde que tais políticas sejam feitas por meio de descontos homogêneos, por cliente, em relação aos preços-base das tabelas de tarifa da instituição. O tempo mínimo para alterações nos valores das tarifas será de um ano, exigindo-se ainda comunicação aos clientes com antecedência mínima de um ano.
O projeto é complementar porque regulamenta o art. 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional. O texto deve também passar pelo Plenário.
Por Gorette Brandão e Rita Nardelli / Agência Senado
11/08/2009
Agência Senado
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