CAE examina projeto que pode aumentar vida útil das lâmpadas
A taxa mínima foi suspensa no segundo trimestre deste ano pela Câmara de Gestão das Crise de Energia Elétrica, permitindo que as pessoas que cumprissem sua meta de consumo pudessem receber o valor integral do bônus a que têm direito. O objetivo foi estimular a economia até entre os pequenos consumidores. Terminado o racionamento, no entanto, acabará o pagamento do bônus e voltará a cobrança da taxa mínima, o que o projeto pretende impedir.
O relator da matéria na CAE, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), pondera que a volta da taxa mínima seria um desestímulo à continuidade do esforço de economia por parte dos pequenos consumidores. Assim, ele recomenda a aprovação do projeto, sem alterações.
Na mesma reunião, será examinado projeto que pode aumentar em até 54% a vida útil das lâmpadas incandescentes fabricadas no país. A idéia é proibir a fabricação e venda de lâmpadas de 120 Volts, porque a energia distribuída em várias regiões apresenta uma tensão de 127 Volts. Além do prejuízo com as lâmpadas, que têm uma durabilidade menor, os consumidores pagam contas mais altas, pois o consumo de eletricidade delas é maior.
O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado Luciano Zica (PT-SP) e, no Senado, conta com parecer favorável do senador Freitas Neto (PFL-PI). O autor sustenta que os fabricantes produziam lâmpadas de 127 Volts e, sem qualquer explicação, passaram a distribuir lâmpadas adequadas para 120 Volts, num "claro desrespeito aos consumidores", com "o único intuito de auferir maiores lucros pelo aumento das vendas de seus produtos". O retorno às lâmpadas de 127 Volts, conforme o deputado, aumenta a durabilidade das lâmpadas em 54%.
A proposta prevê que as lâmpadas devem ser fabricadas para suportar uma tensão até 10% superior à distribuída pelas concessionárias. Além disso, sua embalagem deve trazer impressas informações sobre luminosidade e durabilidade em horas. O fabricante que descumprir estas normas poderá ser multado em até R$ 53,2 mil e, em caso de persistência na infração, a produção poderá ser suspensa.
25/10/2001
Agência Senado
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