LOBÃO PROPÕE AMPLIAR VIDA ÚTIL DOS LIVROS DIDÁTICOS PARA EVITAR DESPERDÍCIO
Para evitar o desperdício na compra de livros didáticos, o senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou projeto de lei obrigando o seu uso pelo prazo mínimo de três anos letivos, nas escolas de ensino fundamental e médio. "Livros descartáveis e condições inadequadas de apresentação e acabamento têm levado o Estado e as famílias a despenderem mais recursos do que seria razoável", afirma.Em sua justificativa, Lobão argumenta que "como se o Brasil fosse um país rico, as despesas educacionais públicas e privadas são majoradas pela reposição de livros por motivos fúteis. Assim, a democratização de oportunidades educacionais fica mais longe pois, sabidamente, na sociedade brasileira alguns têm mais chances do que outros para prosseguirem em sua trajetória educacional, não por mérito, mas por condições financeiras".Para garantir que o livro didático tenha vida útil de pelo menos três anos, o projeto exige que ele não contenha espaços em branco para respostas a exercícios e desenvolvimento de atividades. "Cadernos de exercícios e o manual do professor terão que ser publicados separadamente, como anexos. Assim, eles poderão ser atualizados ou substituídos, se necessário, a um custo mais baixo", explica Lobão. O projeto prevê ainda que os livros didáticos, para serem adquiridos com recursos públicos, precisam ser avaliados e aprovados por comissão especializada quanto ao seu conteúdo e suas condições de apresentação e acabamento. "Os programas de capacitação de gestores educacionais, custeados com recursos públicos, devem incluir orientação quanto ao uso e conservação dos livros didáticos."Segundo Lobão, essas exigências podem permitir a avaliação e a eliminação de livros inadequados, inclusive por grosseiros erros formais, como já tem sido feito pelo Ministério da Educação, por iniciativa própria. "Ao sensibilizar educadores para tratar e conservar bem os livros didáticos, estaremos contribuindo para reduzir o desperdício", destaca.O projeto tramita na Comissão de Educação, em caráter terminativo, onde aguarda parecer do senador Joel de Hollanda (PFL-PE).
28/09/1998
Agência Senado
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