CAE EXAMINA PROJETO SOBRE A PREVENÇÃO DO TABAGISMO
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), convocou reunião extraordinária para esta segunda-feira (dia 28), às 16h30, quando será examinado projeto que dispõe sobre a prevenção do tabagismo entre crianças e adolescentes e institui taxa de 10% sobre a venda de produtos contendo nicotina. O produto da arrecadação dessa taxa se destinaria a incentivar o esporte amador. De autoria do então senador Odacir Soares, o projeto tem como relator o sendaor Jefferson Péres (PDT-AM), que tem parecer favorável a seu sobrestamento. Também aguarda deliberação projeto do deputado Cunha Bueno, relatado favoravelmente pelo senador Antero de Barros (PSDB-MT), dispondo sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivos que possibilitem o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.A CAE deve examinar projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural. Relator da matéria, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) tem parecer favorável à iniciativa, nos termos de um substitutivo. Outro projeto que deve ser votado é o que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispondo sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar. Edison Lobão (PFL-MA), que é o relator, é favorável, nos termos de um substitutivo. Aguarda ainda decisão mensagem do Banco Central relativa a pedido do governo do Rio de Janeiro para emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado, cujos recursos serão destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária que vence no segundo semestre de 1999. O parecer do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), é favorável, nos termos de um projeto de resolução.
25/06/1999
Agência Senado
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