Temporão fala na CCJ sobre controle do tabagismo
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala neste momento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre as políticas públicas de controle do tabagismo. A reunião é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A comissão vota nesta quarta-feira (2) pauta formada por 37 proposições, entre as quais três projetos que proíbem ou restringem o consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados. A relatora da matéria, senadora Marina Silva (PV-AC), apresentou voto favorável à aprovação do PLS 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e pela rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente.
Para a relatora, somente a proposta de Tião Viana se ajusta à Convenção-Quadro para o controle do uso do tabaco, assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003. A Convenção, assinala Marina Silva, "foi o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido ao longo de quatro anos, a pedido dos 192 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco".
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02/12/2009
Agência Senado
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