COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE PREVENÇÃO DO TABAGISMO
Projeto de lei de autoria do senador Odacir Soares (PTB-RO) dispondo sobre a prevenção do tabagismo entre crianças e adolescentes será apreciado pela Comissão de Educação (CE), que se reúne nesta terça-feira (dia 1o), às 10h30. Odacir quer a instituição de uma taxa de 10% sobre a venda de todos os produtos contendo nicotina, cuja arrecadação seria destinada ao incentivo do esporte amador. A matéria obteve parecer favorável do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).A Comissão de Educação, presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), discutirá, ainda, requerimento de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) propondo a criação de uma subcomissão permanente com a finalidade de elaborar estudos e monitorar a programação televisiva. De acordo com o requerimento do senador Pedro Simon, a subcomissão proposta deverá fiscalizar o cumprimento do artigo 221 da Constituição, que determina, entre outros princípios, que as televisões devem produzir uma programação condizente com os valores éticos e sociais da pessoa e da família, além de dar preferência à realização de programas educativos, culturais, artísticos e informativos.Também constam na pauta da CE para esta terça-feira seis projetos de decreto legislativo dispondo sobre a renovação de concessões e permissões de funcionamento para empresas de telecomunicações localizadas em Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.Todos os projetos receberam parecer favorável dos senadores que analisaram as matérias e dispõem sobre as seguintes empresas: Rádio Barriga Verde Ltda (Florianópolis-SC), com parecer do senador Esperidião Amin (PPB-SC); Rádio e Televisão Columbia Ltda (Lorena-SP), Rádio Difusora Guararapes Ltda. (Guararapes-SP), Rádio Cultura de Taubaté (Taubaté-SP), com parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP); Rádio Gaúcha S.A (Porto Alegre-RS) e Rádio FM Pampa Bajé Ltda. (Bajé-RS), com parecer elaborado pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS).
30/11/1998
Agência Senado
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