CAE examina renovação da Isenção de IPI para taxisitas
A permissão de reutilização do benefício de isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo novo pelos motoristas de táxi, observado o limite mínimo de três anos para cada concessão, deverá ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após as eleições. O autor do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que a medida visa dar eficácia, na prática, ao que foi garantido em lei.
- O Poder Público, ao reconhecer a importância e o direito de tal benefício, não o consagrou de maneira correta, pois limitou sua validade temporalmente, acarretando sérios prejuízos econômico-sociais ao país e aos motoristas de táxi - ressaltou.
A proposta visa garantir a renovação do benefício ou substituição do veículo "tantas vezes quantas necessárias", o que, segundo Calheiros, além de evitar o desemprego entre os taxistas, ao possibilitar a renovação da frota também contribuiria para a segurança de passageiros e transeuntes e teria razoável impacto econômico na indústria.
A matéria vem sendo debatida na CAE. Ao parecer do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), favorável nos termos de emenda substitutiva, foram apresentadas duas sub-emendas pelo senador Edson Lobão (PFL-MA).
26/09/2002
Agência Senado
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