CAE examina isenção de IPI para pequenos tratores e ambulâncias do SUS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (12), às 10h, substitutivo do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) a projeto de lei (PLS 84/1999) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pequenos tratores (até 60 HP) e máquinas agrícolas usadas por pequenos e médios produtores rurais.
Também ficarão isentas as ambulâncias compradas por hospitais filantrópicos, especialmente as Santas Casas de Misericórdia das prefeituras, desde que elas atendam pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto original foi apresentado pelo ex-senador Lúcio Alcântara e, durante a tramitação, foi juntado a outros 13 projetos de senadores que propõem isenções de IPI. Roberto Saturnino aceitou parcialmente vários projetos em seu substitutivo.
Pela redação dada pelo relator, ficam isentas também, por cinco anos, as prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes na compra de caminhões e ônibus destinados ao transporte escolar gratuito. A proposta amplia a atual isenção de IPI para pessoas portadoras de deficiências físicas, que hoje já têm direito a comprar automóvel sem o imposto. Agora, Saturnino propõe que os equipamentos e instrumentos necessários à adaptação dos veículos de deficientes também tenham a isenção.
Consta ainda da pauta de discussão da CAE projeto do ex-senador Carlos Wilson (PLS 81/2002) que acaba com o limite máximo para abatimento de gastos com educação de dependentes na declaração anual do Imposto de Renda, ou seja, o abatimento não será limitado em valor. A dedução atual é de R$ 1.998,00 e a proposta conta com parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Outro projeto (PLS 83/2003) que estará em debate na CAE, também na área de Imposto de Renda, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e estabelece que os aposentados que sofrem de hepatite C não pagarão Imposto de Renda. Atualmente, existe isenção para aposentados acometidos por 16 doenças graves, entre elas Aids, mal de Parkinson, tuberculose ativa, câncer, cegueira e hanseníase, entre outras.
Paulo Paim sustenta que as pessoas aposentadas que sofrem dessas doenças graves têm gastos enormes com remédios e hospitais e a isenção é justa. O relator do projeto, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), concorda inteiramente com os argumentos do autor. A hepatite C chega a atingir 30% da população mundial e boa parte passa a ter a doença de forma crônica. Nos casos otimistas, o doente consegue conviver com a doença, dependendo do seu sistema imunológico ou dos remédios que venha a tomar. Na situações pessimistas, a hepatite C provoca cirrose ou até tumor no fígado.
08/08/2003
Agência Senado
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