CAE EXAMINA ISENÇÃO DE IMPOSTOS EM PRODUTOS PARA DEFICIENTES
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), reúne-se na próxima terça feira (dia 16), às 10h, para examinar, entre outros projetos, iniciativa que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação relativos a equipamentos e material educativo adquiridos por pessoas portadoras de deficiência.
Consta também da pauta mensagem do Executivo que solicita ao senado autorização para contratar operação de crédito externo no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Mundial. Os recursos estão previstos para financiar parte do Programa de Modernização do Setor de Saneamento.
A CAE poderá deliberar ainda sobre a uniformização de preços de alfalto nos municípios da Amazônia Legal e a respeito da multa incidente sobre débitos das prefeituras municipais para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).10/06/1998
Agência Senado
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