CAE examinará crédito de US$ 100,4 milhões para São Paulo e projeto sobre correção de tabelas do IR
Em sua reunião desta terça-feira (2), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará mensagem do presidente da República (nº 206 de 2003) autorizando a prefeitura de São Paulo a contratar, com garantias da União, crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 100,4 milhões. Os recursos destinam-se ao Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo. A matéria recebeu parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e já havia sido debatida no último dia 25, quando houve pedido de vista coletivo do texto.
Também consta na pauta da CAE projeto de lei de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) corrigindo em 42,35% as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física. A matéria foi apresentada com o objetivo de evitar perdas aos contribuintes, principalmente aos assalariados, que tiveram sua renda corroída pela inflação nos últimos anos. O projeto (PLS nº 46/2003) também estabelece sistema de correção anual das tabelas para prevenir futuras perdas.
O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Octávio (PFL-DF) e eleva de R$ 1.058 para R$ 1.506 a parcela isenta de IRPF relativa a salários, aposentadorias e pensões. O valor de isenção (desconto na fonte) por dependente subiria de R$ 106 para R$ 150,89. Já as deduções relativas a despesas com educação passariam de R$ 1.998 para R$ 2.844,15. E o desconto por dependente passaria de R$ 1.272 para R$ 1.810.
Outro item da pauta é o projeto (PLS nº 207/2000) de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), com parecer favorável do senador Almeida Lima (PDT-SE), estabelecendo prioridades para a aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Osmar Dias pretende que 85% das disponibilidades do banco sejam aplicadas em financiamento a empresas de capital nacional. Além disso, o projeto estabelece que no mínimo 35% dos recursos seriam destinados à indústria da construção civil, com prioridade para a habitação.
Também deverá ser examinado projeto terminativo (nº 206 de 2002) do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) concedendo isenção de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual. O texto recebeu parecer favorável, com quatro emendas, do relator César Borges (PFL-BA). Por ser terminativa, a matéria, caso aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido específico para que o texto receba deliberação do Plenário do Senado.
01/12/2003
Agência Senado
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