Correção das tabelas do IR mais uma vez na pauta da CAE



O projeto de lei de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que corrige em 42,35% as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física volta a figurar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (2). Apresentado com o objetivo de evitar perdas aos contribuintes, principalmente aos assalariados, que tiveram sua renda corroída pela inflação nos últimos anos, o projeto (PLS nº 46/2003) também estabelece sistemática de correção anual das tabelas para prevenir futuras perdas.

Com parecer favorável do senador Paulo Octávio (PFL-DF), o projeto eleva de R$ 1.058 para R$ 1.506 a parcela isenta de IRPF relativa a salários, aposentadorias e pensões. O valor de isenção (desconto na fonte) por dependente subiria de R$ 106 para R$ 150,89. Já as deduções relativas a despesas com educação passariam de R$ 1.998 para R$ 2.844,15. E o desconto por dependente passaria de R$ 1.272 para R$ 1.810.

A CAE poderá votar ainda na terça projeto (PLS nº 207/2000) de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), com parecer favorável do senador Almeida Lima (PDT-SE), que estabelece prioridades para a aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O autor propõe que 85% das disponibilidades do banco sejam aplicadas em financiamento a empresas de capital nacional. Além disso, o projeto estabelece que no mínimo 35% seriam aplicados em financiamentos à indústria da construção civil, com prioridade para a habitação.

Também está na pauta da comissão o projeto (PLS nº 60/2002) de autoria de Osmar Dias dispondo sobre o parcelamento, em até 240 meses, dos débitos de estados e municípios com o Pasep; projeto (PLS nº 206/2002) de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos, aparelhos e materiais educativos destinados aos portadores de deficiência visual; e o projeto de lei da Câmara (PLC nº 103/2001), do deputado Wilson Santos, que eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de rendimentos da exploração de obras audiovisuais estrangeiras.




28/11/2003

Agência Senado


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