HARTUNG PROPÕE CORREÇÃO DAS TABELAS DO IR



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) acha que, desde 1996, o contribuinte brasileiro vem recebendo da Receita Federal tratamento baseado em dois pesos e duas medidas: Os débitos fiscais são corrigidos pela Unidade de Referência Fiscal (Ufir), mas os valores das tabelas progressivas mensal e anual do Imposto de Renda estão congelados, como se a inflação acumulada no período fosse igual a zero, o que aumenta o imposto a pagar. Para mudar essa situação, o senador apresentou projeto de lei determinando a correção em 28,4% dos valores que servem de base para o desconto mensal e para o cálculo do imposto.
Conforme cálculos apresentados na justificação do projeto, que será examinado pela comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um contribuinte que hoje paga o imposto à alíquota de 15%, teria sua base de cálculo ampliada de R$ 10,8 mil a R$ 21,6 mil para o intervalo entre R$ 13,8 a R$ 27,7 mil. Isso significaria a elevação da faixa sobre a qual o imposto não seria cobrado. A parcela a deduzir também aumentaria: de R$ 1,6 mil para R$ 2,08 mil.
- A ausência de correção das tabelas do Imposto de Renda resulta numa tributação disfarçada, por omissão legislativa - diz Hartung.
O senador afirma que, ao manter as tabelas congeladas, o governo está ferindo o princípio da progressividade (quanto maior a renda, maior o imposto), o que prejudica não só os contribuintes que mudam de faixa de renda. O que ele chama de "efeito regressivo" alcança também os cidadãos com menores rendimentos. Aplicando-se a correção sugerida no projeto, a faixa de renda mensal isenta de imposto passaria de R$ 900 para R$ 1,1 mil. Se a proposta for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de votação no Plenário do Senado.

04/09/2000

Agência Senado


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