CAE examinará mudanças no crédito rural
O projeto determina que os encargos financeiros dos créditos rurais - que compreendem juros e atualização monetária - não excederão a 40% das taxas e índices vigentes nas demais regiões do país, no caso de micro e pequenos produtores. Para os médios produtores, os encargos poderão atingir, no máximo, 60% das taxas e índices em vigor nas demais regiões, de acordo com o projeto aprovado. Já os encargos para os grandes produtores poderão chegar a 80% dessas taxas e índices.
O exame da matéria pela CCJ foi pedido pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator na CCJ, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), rejeitou emenda apresentada pelo senador Moreira Mendes (PFL-TO), que reduzia esses índices para 20%, 30% e 50%. Em seu parecer aprovado na CCJ, Alcântara afirmou ser notório haver graves diferenciações de produtividade das explorações agropecuárias, em função de localização dos empreendimentos e que as taxas de retorno são muito menores nas áreas da Sudam e Sudene.
Durante muitos anos, as autoridades, reconhecendo essa diversidade, explicou, mantiveram taxas de juros diferenciadas para municípios da Sudam e Sudene, mas há algum tempo esses critérios foram abolidos e os encargos uniformizados em todo o país. "O projeto tem, assim, o objetivo de estabelecer regra clara e definitiva quanto à matéria, em ajustamento da assistência creditícia às peculiaridades do Norte e do Nordeste", disse Lúcio Alcântara.
10/01/2001
Agência Senado
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