CAE examinará na terça-feira quatro pedidos de financiamento externo
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) examinará nesta terça-feira (6), a partir das 10h, uma pauta com 17 itens, sendo quatro deles pedidos de financiamento externo de governos estaduais com aval da União, os quais somam quase US$ 300 milhões. Os empréstimos vão beneficiar projetos de combate à pobreza rural, construção de estradas e ampliação de atendimento médico.
O maior empréstimo, de US$ 158,6 milhões, será tomado pelo governo do Ceará junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução da terceira fase de um programa de asfaltamento de 280 quilômetros de rodovias e a recuperação e melhoria de outros 750 quilômetros. Um segundo empréstimo, de US$ 77 milhões, também será destinado ao Ceará, oferecido pelo BID, e se destina a financiar a expansão da assistência médica especializada no estado.
Um terceiro projeto autoriza a União a conceder aval ao estado do Rio de Janeiro para assinar um empréstimo de US$ 39,5 milhões com o Banco Mundial, que bancará parcialmente um projeto de desenvolvimento rural sustentável. O quarto financiamento, também do Banco Mundial, destinará US$ 20,9 milhões ao estado da Paraíba, beneficiando um projeto destinado a reduzir a pobreza rural.
Consta ainda da pauta da CAE um projeto de resolução do Senado (PRS 62/09) modificando resolução que trata do endividamento da União, dos estados e dos municípios. Pela proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), os estados e municípios que pedem autorização para assinar novos financiamentos só devem apresentar comprovação de adimplência na hora da assinatura do empréstimo. Hoje, o documento é apresentado quando tem início o processo burocrático do pedido, às vezes meses antes da assinatura final. Jucá argumenta que, com a mudança, os estados e municípios terão mais tempo para resolver problemas de inadimplência.
Previdência
Retornou à pauta da CAE, depois de quase dois meses de um pedido coletivo de vista, o projeto (PLC 136/09) que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), encarregada de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e aprovar estatutos e convênios. A Previc substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar, subordinada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
O governo chegou a criar a Previc em 2004, por medida provisória (MP 233/04), mas o Senado não votou a proposta, a qual perdeu eficácia em junho de 2005.O Palácio do Planalto enviou no ano passado ao Congresso projeto com a mesma finalidade, o qual foi aprovado no final de junho último pelos deputados e agora se encontra sob exame dos senadores. Os funcionários da atual Secretaria de Previdência Complementar serão transferidos para a Previc, que terá plano de carreira e salários mais atraentes.
02/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pedidos de financiamento em feira tecnológica chegam a mais de 3,8 milhões no MS
CAE votará na terça-feira pedidos de audiência com Meirelles e Casseb
CMO vota 12 pedidos de abertura de créditos adicionais nesta terça-feira
CE examinará 65 pedidos de autorização para rádios
Senado examinará emenda de Jereissati que prevê controle externo das agências reguladoras
Senado examinará emenda de Jereissati que prevê controle externo das agências reguladoras