NetSaber - Banco de Notícias

TRF mantém exigência de etiquetas em supermercados
25 de Março de 2002 - O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, negou o pedido da rede de supermercados catarinense Imperatriz para suspender a liminar que determinava aos supermercados de Santa Catarina a colocação de etiquetas com indicação de preço em todos os produtos expostos - com exceção dos que dependam de pesagem à vista do cliente -, independentemente de utilização do código de barras. O despacho manteve a decisão tomada pela 1ª Vara Federal de Florianópolis no dia 8 de março. As empresas têm um prazo de 30 dias para cumprir a ordem, a partir da intimação.

A Rede Imperatriz recorreu ao TRF contra a liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF). O órgão havia ingressado com uma ação contra a empresa e outros oito supermercados - Angeloni, Hippo, Rosa, Comper, Xande, Baía Sul, Giassi e BIG - e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats). O presidente da Acats, João Batista Lohn, diz que o assunto está em estudo na assessoria jurídica da entidade. Ele acha, no entanto, que voltar a etiquetar os produtos é voltar atrás no tempo. ´Teríamos que encontrar uma terceira alternativa´, diz.

No início do mês, a juíza substituta da 1ª Vara, Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, ordenou a colocação das etiquetas e de cartazes, em lugar visível e num prazo de 24 horas, informando o direito do consumidor garantido pela liminar. A medida também determinou que a Acats comunicasse a decisão aos seus associados, em até 24 horas a partir da intimação, da obrigatoriedade de fixar os cartazes em todos os estabelecimentos e as etiquetas individualizadas em cada mercadoria.

A decisão da juíza ainda obriga que o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Procon/SC, exija dos supermercados a colocação dos preços nos produtos. Marjôrie fixou multa diária de R$ 10 mil para cada estabelecimento que desobedecesse à ordem de etiquetar os itens e de R$ 30 mil pela não colocação dos cartazes. Já a Acats deveria pagar R$ 50 mil no caso de descumprimento ou atraso na comunicação do conteúdo da liminar a todos os seus associados.


Sentença libera prefeitura de dupla contribuição previdenciária
25 de Março de 2002 - O juiz federal da 4ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Roberto Araújo dos Santos, julgou parcialmente procedente o mandado de segurança do município e do prefeito Cassio Taniguchi contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado considerou ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre a remuneração de funcionários com mandato eletivo municipal a cargo do município, desde que vinculados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Na sentença, o juiz determinou que o INSS refaça os lançamentos da contribuição previdenciária, considerando somente os funcionários em cargo de comissão, desde que não tenham contribuído ao IPMC, excluindo do lançamento na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) os comissionados. Também considerou parcialmente nula a notificação que estabeleceu vínculo empregatício referente aos prestadores de serviços contratados pelo Poder Público e a administração municipal, bem como pela inclusão de servidores que já contribuem com IPMC, e pela cobrança de contribuição sobre valores referentes a contratos rescindidos, determinando a revisão dos lançamentos.

´Uma vez consideradas inconstitucionais as exigências, entendo que também é inconstitucional o ato do INSS de impossibilitar a emissão de certidão negativa de tributos, bem como ilegal a inscrição do município e do prefeito em qualquer cadastro de inadimplentes>, concluiu o magistrado. Para o juiz, se isso ocorresse, ´inúmeros prejuízos ocorreriam aos próprios administradores, uma vez que muitos convênios estatais deixariam de ser realizados´.


STF cassa liminares que isentam do ICMS a compra de combustível em refinarias
25 de Março de 2002 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu duas liminares que isentavam distribuidoras de petróleo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de combustível em refinaria. Os ministros do Supremo, que ainda decidirão sobre o mérito da questão, deferiram duas medidas cautelares em duas petições ajuizadas pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro contra a Bell]s Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda e Minas Oil Petróleo S/A. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) havia concedido sentenças favoráveis para que as empresas adquirissem combustíveis das refinarias da Petrobras no estado sem o recolhimento do ICMS.

Nas petições, os procuradores do Estado alegam que as sentenças do TJRJ ´violaram o princípio da reserva do plenário, pois a inconstitucionalidade de artigo de uma lei estadual (Lei 2657/96) foi declarada por apenas parte do Tribunal, no caso o Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, e não do Plenário´. O artigo da lei refere-se ao regime de substituição tributária para os contribuintes do ICMS na comercialização de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro. Ao considerar ´inválida´ a lei estadual e citando o artigo 155 da Constituição Federal, os desembargadores concluíram que ´sob nenhuma forma ou modalidade, adotado o sistema de substituição tributária ou não, pode-se cobrar o imposto nas operações interestaduais, muito menos utilizando-se da ficção de que são operações internas´.

Sobre a tese acatada pelo TJRJ de que a legislação prevê imunidade tributária nas operações interestaduais com combustíveis, a Procuradoria do Estado argumenta que a isenção só é válida quanto ao deslocamento do combustível. Uma vez no estado de destino, quando o combustível for vendido, trata-se de uma operação interna, sobre a qual incidiria o imposto. ´Essas operações realizadas em estado diverso de onde tenham retirado a mercadoria foram erroneamente chamadas pelas distribuidoras de interestaduais´, concluem.

Entretanto, para o advogado da Bell]s Distribuidora, Sergio Reynaldo Allevato, do escritório que leva o seu nome, o pagamento do ICMS deve ser efetivado quando a distribuição e venda do combustível ocorrem no próprio estado. Situação em que, segundo ele, a empresa que defende não se enquadra, pois o combustível que ela adquire no Rio de Janeiro estaria sendo vendido em São Paulo. O ICMS, argumenta o advogado, deveria ser cobrado apenas nas operações de venda aos postos, já que ´as empresas não deveriam, em nenhuma hipótese, ter de pagar o imposto antecipado´.

Também advogada da Bell]s, Vanuza Vidal Sampaio considera que a decisão do Supremo de suspender as liminares que garantiam compra de combustível em refinaria sem ICMS como um ´posicionamento político´. A advogada justifica a posição citando o mesmo artigo 155 da Constituição, que no parágrafo 2º, inciso X, alínea b, estabelece que o ICMS não incide sobre ´operações que destinem a outros estados petróleo, inclusive lubrificantes líquido e gasosos dele derivados, energia elétrica´.


Conama obriga reformadoras do país a também destruir pneus velhos
25 de Março de 2002 - O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) decidiu incluir as empresas brasileiras que importam pneus usados para a recapagem na Resolução 258/99, que obriga fabricantes e importadores a coletar e destruir pneus velhos, em escala gradativa e proporcional ao número de unidades que colocam no mercado. O setor não constava da redação inicial da resolução, cujos efeitos práticos começaram a vigorar em 1o de janeiro último.

A importação de bens de consumo usados é proibida desde 1991, por uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Além disso, no caso dos pneus essa determi nação é reforçada por duas resoluções do Conama (de números 23/96 e 235/95). No entanto, as indústrias de remoldagem conseguem importar o produto usado graças a liminares judiciais.

O setor de remoldagem detém atualmente cerca de 3% do mercado brasileiro, e coloca nas lojas cerca de 1,2 milhão de unidades por ano trazidas do exterior. As multinacionais instaladas no País -Goodyear, Pirelli e Firestone-produzem anualmente 45 milhões de pneus, exportam 15 milhões e importam outros 5,5 milhões. O setor movimenta cerca de R$ 5 bilhões por ano.

Na prática, o Conama reconheceu que o setor de remoldagem é uma realidade e incluiu a indústria de ´reformados´ nas obrigações de destruir pneus fora de uso. Pela resolução, a proporção de unidades destruídas começa em 1 para quatro (o destino de um pneu para cada quatro fabricados ou importados), neste ano, vai para 1 por 2 em 2003 e chegará a 5 por 4 em 2005.

Também contribuiu para a mudança na lei a Portaria 002/02, editada pela Secex no último dia 8, que revogou a proibição das importações de pneus remoldados dos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Essa decisão havia sido tomada por um Tribunal Arbitral do Mercosul, atendendo a reclamação do Uruguai, que se beneficiava desse tipo de transação com o Brasil.

As reformulações adotadas pelo Conama foram comemoradas pela Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), entidade presidida por Francisco Simeão, dono da BS Colway, de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba). Liderado por essa empresa, o setor de remoldagem já reciclou mais de 1 milhão de pneus velhos, por meio de uma parceria com a unidade de xisto da Petrobras em São Mateus do Sul (Sul do Paraná).

A esperança do setor é que, por cumprir a lei ambiental, possa ser beneficiado no processo que tenta liberar a importação de usados. Tanto que o advogado da Abip, Ricardo Alipio da Costa, anunciou que pedirá ao juiz Álvaro Eduardo Junqueira, da 7a Vara Federal de Curitiba, que revogue decisão de impedir que o Conama deliberasse sobre alterações na Resolução 258/99.

A decisão de Junqueira havia sido tomada com base em uma ação civil pública proposta pelo próprio advogado da Abip, em nome da organização não-governamental (ONG) ambientalista Instituto Nacional Gralha Azul de Proteção ao Meio Ambiente (Ingapa).

A ação fôra proposta porque a Abip temia que o Conama alterasse o artigo 6o, que obriga os importadores de pneus novos a comprovar, antes do embarque no exterior do lote comprado, que destruiu o número de pneus velhos equivalentes. Havia uma tendência no Conama -respaldada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), seu principal componente- de transferir a comprovação para depois do desembarque.

A Abip também move uma ação civil pública, na Justiça Federal de Brasília, em que pede que o Ibama seja obrigado a fiscalizar se a Associação Nacional da Indústria de Pneus (Anip), que reúne os fabricantes, está cumprindo a resolução. A Anip afirma que vai reciclar neste ano 7,5 milhões de pneus. Em fevereiro, o Ibama anunciou que iniciaria a fiscalização neste mês, após mudar o artigo 6o.

Na última sexta-feira, a reportagem não conseguiu localizar o procurador geral do Ibama, Vicente Gomes da Silva, para repercutir a mudança de postura sobre o assunto. Ele não estava na sede do órgão, em Brasília, e seu celular estava desligado. Também não havia nenhum jornalista na assessoria de imprensa.


Indústria vai fornecer reforço alimentar a famílias gaúchas
25 de Março de 2002 - Começa a funcionar na segunda quinzena de abril, no município de Coxilha, na região do Planalto do Rio Grande do Sul, a segunda indústria de multimistura do País. O empreendimento, que funcionará seguindo os conceitos da economia familiar solidária, relacionando capital e trabalho, foi totalmente financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A instituição desembolsou R$ 300 mil para apoiar a iniciativa, escolhida entre outros dois mil projetos que concorriam à verba.

A multimistura é um complemento alimentar à base de farinhas, farelos, folhas e sementes que combate males como a desnutrição a anemia. A produção da indústria deve beneficiar cerca de cinco mil famílias do Norte do Estado, tanto da população urbana quanto das reservas indígenas da região.

A unidade, oficialmente inaugurada na última quarta-feira, conta com uma área construída de 376 mil metros quadrados e equipamentos como tostador de farelos e sementes, resfriador e misturador, moinho, empacotador e selador. Todas as máquinas já foram testadas no início da semana passada. A multimistura será adquirida por prefeituras e entidades como hospitais, creches e escolas para reforçar a alimentação, principalmente, da parcela carente da população regional.

O projeto, coordenado pela Organização Não-Governamental (ONG) de Coxilha Casa de Apoio Sopro da Esperança, terá ainda o apoio da prefeitura local e da Universidade de Passo Fundo (UPF), responsável pela análise e controle da produção, além de proporcionar suporte técnico e administrativo. ´O projeto não precisa ser lucrativo, mas tem de se autosustentar ´, lembra o vice-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UPF, Jaime Giolo. Segundo a presidente da ONG e coordenadora do projeto, Elza Lima Formighieri, a idéia é fechar contrato para fornecimento de multimistura para, pelo menos, 50 prefeituras da região.

Quando estiver funcionando, a indústria terá capacidade de produzir 15 toneladas de multimistura por mês. No estágio inicial de operação, a unidade vai abrir oito empregos diretos e 100 indiretos, em sua maioria agricultores da região responsáveis pelo fornecimento de matéria-prima. Após consolidar-se, os coordenadores do projeto prevêem a criação de mais sete postos diretos de trabalho.


Senai e Universidades vão pesquisar madeira e móveis
25 de Março de 2002 - O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e sete universidades catarinenses receberão R$ 1,6 milhão para desenvolver pesquisas nos segmentos de madeira e de móveis do estado. Os recursos, liberados pelo governo do estado - R$ 699,3 mil - e pelo Governo Federal - R$ 915,7 mil, seguirão para quatro projetos específicos.

O primeiro deles, que ficará à cargo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) será o de desenvolvimento de novos produtos e tecnologias para o segmento. Outro, que será implementado na Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), vai testar novos mecanismos de secagem de madeira. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) receberá recursos para montar um núcleo de design. Ao Senai caberá a implantação de laboratórios onde serão feitos testes para a certificação de móveis fabricados em São Bento do Sul.

A supervisão dos trabalhos será feita pelo Instituto Euvaldo Lódi (IEL), órgão ligado à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

Recentemente, o IEL identificou os principais gargalos da produção do setor em Santa Catarina. Depois de uma série de pesquisas e entrevistas em empresas, listou as necessidades principais do segmento: o desenvolvimento de novos produtos com maior valor agregado, a criação de processos de acabamento superficial, a implantação de novas tecnologias de secagem e a implantação de estrutura de design próprio. Os empresários também disseram ser necessário fazer um diagnóstico florestal e das potencialidades de plantio de florestas em Santa Catarina.


Colunistas

NOMES & NOTAS

Guerra aos transgênicos
A cooperativa Bom Jesus, sediada no município da Lapa (sul do Paraná) anunciou que mandará analisar toda a soja estocada em suas dez unidades, para verificar se há produto transgênico nos silos. O diretor Milton Locatelli diz que o objetivo é preservar mercado, interno e externo, que exige a rastreabilidade da soja. Nas últimas semanas, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) descobriu 13 lavouras com soja transgênica no Estado. O cultivo é proibido no País.

Cartaz
Pré-candidato a governador pelo PSDB, o vice-prefeito de Curitiba, Beto Richa, não perdeu tempo. Mandou espalhar outdoors com o pretexto de cumprimentar a capital paranaense pelos seu 309 anos, que serão comemorados no próximo dia 29. Na propaganda, um sorridente candidato afirma que ´dá gosto servir uma cidade assim.´

Delfim
Ex-delfim da economia nos anos de chumbo, quando defendia a tese de que era preciso fazer o bolo (da economia) crescer antes de pensar em dividi-lo com a plebe, Delfim Neto profere palestra nesta segunda-feira, em Curitiba. Os anos passam e as novas gerações se esquecem do passado. Delfim Neto, no release encaminhado às redações, é apresentado como deputado do PPS. Seria um giro de 180º e a defesa da rápida divisão do bolo.

Exposição no HSBC
O governador Jaime Lerner e o secretário de Habitação, Rafael Dely, inauguram, nesta segunda-feira, às 18 horas, no Teatro HSBC, na avenida Luiz Xavier, a exposição ´A Maior Transformação na História da Habitação no Paraná´. Com os principais programas desenvolvidos pela Cohapar, a mostra permanecerá aberta ao público até o próximo dia 3. A mesma exposição já esteve na sede da ONU, em Nova York; na Unesco, em Paris; no Banco Mundial, em Washington, e na cidade de Hyogo, no Japão.

Sinduscon Premium
O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon/RS) realizará nesta segunda-feira, dia 25, a solenidade de entrega do Sinduscon Premium 2001. O Sinduscon Premium está em sua 13ª edição e, segundo o presidente do Sindicato, Pedro Tedesco Silber, tem por objetivo destacar o desempenho das empresas construtoras e a sua contribuição para o desenvolvimento do setor e da economia gaúcha.

Na categoria Incorporadora do Ano, a vencedora é a Goldsztein S/A Administração e Incorporações, de Porto Alegre; a Incorporadora Revelação é a EGL Engenharia Ltda., também de Porto Alegre; na categoria de Incorporadora Regional, foi eleita a Becker Engenharia Ltda., de Santa Maria e, na categoria de Construtora do Ano, a vencedora é a Allgayer Engenharia Ltda., de Porto Alegre. Finalmente, a vencedora na categoria Sinduscon Premium Cliente, escolhida a partir de pesquisa de satisfação de mercado, terá seu nome anunciado na própria solenidade de entrega da premiação.


Editorial

ROSEANA E A ORIGEM DA PALAVRA “CANDIDATO”

25 de Março de 2002 - Era a Roma da Catilina. Cícero verberava seus atos com as ´Catilinárias´ usando oratória candente: ´Quosque tandem, Catilina, abutere patiencia nostra?´ - perguntava ´Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência´?

Cidadão romano e senador, saía pelas ruas de Roma buscando votos. Trajava uma túnica branca (cândida), símbolo da pureza de idéias e propósitos. Por aquele traje passou a ser conhecido como ´candidatus´. Outros seguiram seu exemplo. O candidato demonstrava limpidez e transparência no que fazia, contava o que pretendia ser no cargo público.

Não se dividia, como hoje fazem os candidatos, entre o ser e o parecer que é, o que escondem e o que mostram, o que são e o que não são.

A ´veste cândida´ de Cícero poucos envergam. É preciso coragem e desprendimento para o exercício de um cargo público. É necessário um comportamento alvar, visível na distância e no Tempo, no Passado e no Presente. Cumpre entre demonstrar o futuro, a dignidade e a competência para enfrentá-lo. Antes de mais nada é preciso ser humilde e auto-conhecer-se, de onde vem e para onde vai, como e com quem.

O Artigo 5º da Constituição, este sagrado direito, preserva uma condição humana pétrea em seus detalhes: a privacidade pessoal. As quatro paredes da Vida em comum, da família, o dia-a-dia. A inviolabilidade do lar é inatacável, inabordável, é o espaço seguro de movimentação e ações, de passos livres e confiantes. Tal não fora, de que valeria codificá-lo numa constituição?

É bom lembrar, entretanto, que a vida pública não pode ser um ´bunker´ protetor, de cimento armado e aço. É forçada a se desmoronar por um papel, um simples mandado de busca e apreensão quando interesses superiores da Nação assim o perceberem justo e perfeito.

Homens e mulheres na vida pública correm conscientemente o risco de terem suas ações e decisões administrativas ou parlamentares investigadas quando fala a voz do bem coletivo.

O fato de ser mulher não protege, nem garante. Quando muito, só dá direito a um gesto mais educado e gentil por parte dos homens. Nem todos, diga-se.

As mulheres da História que, em seus países, assumiram postos de comando e liderança sabiam dos riscos e perigos.

Indira Gandhi (Índia); Margareth Tatcher (Inglaterra); Golda Meir (Israel); Sirinavo Bandaranaieke (Ceilão); Benazir Butho (Paquistão), tinham conhecimento das posições igualitárias que assumiam. O Poder não tem sexo. Mas, tem leis que a Humanidade escreveu e promulgou ao longo dos milênios.

Para criar essas leis, Deus e a Natureza trabalharam juntos, em absoluta harmonia e as transmitiram aos Homens. A estes foi lhes dado o direito de nascer, pensar e viver. Deus e a Natureza combinaram que, neste último caso, haveria um prazo limite. Foi para que a Humanidade se renovasse na sucessão das gerações. A lei final é soberana e democrática, não distingue raças, cores ou credos. A perpetuidade, Deus e a Natureza mantiveram como dons somente pare eles.

Entretanto - aí uma sutileza do pensamento humano - muitos homens agem como se fossem perpétuos ou capaz de se perpetuar.

Dinastias reinantes estabeleceram linhagens genealógicas, estirpes continuistas que - a um determinado prazo histórico - se esvairão no Tempo.

O impulso conservador do ´status´ deve, segundo a filosofia dinástica, ser respeitado intocado, aceito dogmaticamente e adorado pelos povos.

São figuras que não suportam qualquer brisa contrária e vêem nestas perigos de tempestade a lhes ameaçar o Poder. São intocáveis por direito de conquista - pensam - e como tal merecem respeito e consideração mesmo sendo suspeitos de corrupção. Julgam-se protegidos pela redoma da História, às vezes opaca, raras vezes translúcida.

É assim que Roseana tenta envergar a veste cândida. Politicamente pura, vestal intocável, um elo de corrente dinástica que põe em cheio a seqüência do poder dos Sarney. Cícero teria um ´prato cheio´ para sua eloquência. *Jornalista e vereador de Curitiba, foi Secretário de Estado do Esporte e Turismo do Paraná e Presidente da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicias da UFPR


Topo da página



03/25/2002

Artigos Relacionados

Etiquetas de preço: Bohn Gass critica Assembléia por ter liberado seu uso aos supermercados

CAE mantém proibição de venda de remédios em supermercados

Empresas que utilizam etiquetas em idioma estrangeiro podem ser multadas

Blog do Procon ajuda a decifrar símbolos têxteis das etiquetas

Blog do Procon ajuda a decifrar símbolos têxteis das etiquetas

Supermercados: preços