CAE NEGOCIA SOLUÇÃO PARA DÍVIDA DO RIO
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), disse nesta segunda-feira (dia 28), durante reunião da CAE, que está negociando solução para evitar a inadimplência do estado do Rio de Janeiro, que tem títulos no valor de R$ 250 milhões vencendo nesta quinta-feira (1º de julho). A reunião foi suspensa sem que se votasse o parecer do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), favorável à rolagem (troca por novos papéis) de R$ 956,7 milhões em títulos a vencer no segundo semestre de 1999.- Temos que aprovar a rolagem dos títulos até quarta-feira, uma vez que o estado não dispõe de recursos para pagá-los - afirmou Suassuna. O presidente da CAE explicou que, se o estado do Rio não honrar a dívida, o Banco do Brasil será bastante prejudicado. É que o BB tem R$ 10 bilhões em papéis do Rio ("carioquinhas"), com vencimentos diversos, e esses títulos cairão de valor caso o Rio fique inadimplente, obrigando o banco a registrar prejuízo em seu balanço.A reunião da comissão deve continuar nesta terça-feira (dia 29), logo após a ordem do dia do plenário. Vários senadores participavam da negociação em torno do problema dos títulos vinculados a precatórios. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) propôs que o Rio role apenas as parcelas que se vencem nos dias 1º de julho e 1º de agosto. O restante (a vencer entre setembro e dezembro) seria incluído na renegociação da dívida global do Rio com o governo federal, que está em andamento. "Essa idéia é perfeitamente razoável", disse Suassuna. "Mas temos que lutar para haja tempo de votá-la", observou.A princípio, Osmar Dias se mostrara contrário ao refinanciamento da dívida do Rio de Janeiro por entender que o estado já está muito endividado, e os títulos a serem lançados pagarão juros iguais ao do overnight. "Não vou votar a favor dessa irresponsabilidade", disse o senador paranaense. "Quem vai pagar isso é o povo do Rio e a sociedade brasileira, que já fez muito sacrifício para obter o ajuste fiscal". Ele lembrou que o Banco Central encaminhou ao Senado parecer desaconselhando a rolagem com base no excesso de dívidas do Rio e no seu atual déficit primário (receitas menores que despesas, excetuando juros).Suassuna esclareceu que, apesar do parecer do BC, o Senado recebeu do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amauri Bier, sinal positivo para aprovar o pleito do Rio, de tal forma que a negociação do débito total não seja prejudicada pelo trauma da inadimplência. O presidente da CAE defendeu o refinanciamento com o alegação de que o Rio ainda está sofrendo as consequências da transferência da capital para Brasília.O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que na ausência de Wellington Roberto atuou como relator, disse que o estado está fazendo um grande esforço para equilibrar suas contas e já cortou muitos gastos.
28/06/1999
Agência Senado
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