CAE ouve empresários sobre franquias McDonald"s
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça (4), a partir das 17h, para ouvir autoridades e empresários sobre denúncias de abuso de poder econômico da multinacional McDonald"s contra seus franqueados. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Romeu Tuma (PFL-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Além da audiência pública, Requião e Tuma querem a abertura de processo administrativo contra a multinacional na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Foram convidados para os esclarecimentos na CAE o presidente da McDonald"s no Brasil, Marcel Fleischmann; o presidente da Associação Brasileira dos Franqueados do McDonald"s, Antônio Acioly; o presidente da Associação dos Franqueados Independentes do McDonald"s, John Mayer Rowel; o diretor jurídico da Associação Brasileira de Franquias, Luiz Henrique Amaral; e representantes da Secretaria de Direito Econômico, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O primeiro alerta sobre o assunto foi apresentado em discurso pelo senador Lindberg Cury (PFL-DF). Entre as denúncias estão a apropriação dos lucros do franqueado; a assinatura compulsória de contratos de financiamento com o Banco de Boston; o aluguel compulsório das lojas; a apropriação de clientela por loja criada pela matriz para eliminar do negócio o franqueado; e o desrespeito às leis brasileiras que tratam de contratos empresariais.
Romeu Tuma defende que Senado se envolva no assunto, principalmente porque o Executivo vem preparando um anteprojeto de lei para alterar a chamada Lei das Franquias. Ele observou que se trata de uma área que gera empregos e renda em vários pontos do país.
31/05/2002
Agência Senado
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