CAE quer esclarecimentos sobre franquias McDonald"s
Novos requerimentos visando envolver o Senado na apuração de práticas de abuso do poder econômico pela multinacional McDonald"s foram aprovados nesta terça-feira (dia 28) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Os requerimentos, de autoria dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Romeu Tuma (PFL-SP), solicitam a abertura de processo administrativo contra aquela multinacional na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e a realização de uma audiência pública, no âmbito da Comissão, para debater o assunto.
O senador Romeu Tuma quer que participem dos debates na CAE, o diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franquias (ABF), Henrique Amaral, além de um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Tuma lembrou que se encontra em elaboração no poder Executivo, um anteprojeto de lei que altera a chamada Lei de Franquia. Para Tuma, o Senado deve se envolver mais nesse tema, e também na apuração do caso McDonald"s, por se tratar de um segmento que gera empregos e renda em diversos pontos do País.
Para o senador Roberto Requião, "a prática de danos provocados ao mercado e à livre concorrência deve ser repudiada pelo poder Legislativo, de tal forma a exigir prontas e enérgicas medidas das autoridades competentes, a fim de restabelecer condições razoáveis à concorrência e à competitividade."
As iniciativas junto à CAE para apurar o tratamento dispensado pela McDonald"s aos seus franqueados partiram inicialmente do senador Lindberg Cury (PFL-DF), que fez um pronunciamento em plenário, abordando o tema. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também apresentou requerimento à CAE, também aprovado, pedindo audiência pública para tratar do assunto.
Entre as denúncias listadas pelos franqueados contra a McDonald"s, segundo Lindberg Cury, estão a apropriação dos lucros do franqueado; estabelecimento de aluguel compulsório das lojas; assinatura compulsória de contratos de financiamento com o Banco de Boston; apropriação de clientela por loja criada pela matriz para eliminar o franqueado do negócio, depois de este haver realizado todos os investimentos; e flagrante desrespeito às leis brasileiras no estabelecimento das normas contratuais.
28/05/2002
Agência Senado
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