CAE ouvirá Ciro Gomes sobre recriação da Sudene
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, deverá expor aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) os planos do governo para a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Requerimento nesse sentido, apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN), foi aprovado em reunião da comissão realizada na manhã desta terça-feira (5).
Foi acolhido ainda requerimento do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) convidando o presidente da BR Distribuidora, Luiz Rodolfo Landin Machado, e o diretor de Mercado Consumidor da empresa, Marco Antonio Vaz Capute, para explicarem por que a BR Distribuidora pratica preços diferentes de combustíveis para cada empresa de aviação brasileira.
Durante a reunião desta terça, foi aprovado parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pela rejeição do projeto de lei nº 133/2000, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), regulamentando as operações de antecipação de pagamento de tributos. O relator explicou que parte do grupo de operações que o projeto pretenderia regular tem essa regulamentação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outro grupo constitui matéria cuja regulamentação seria vedada pela atual legislação.
O presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu vista de duas matérias. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediu vista do projeto de lei nº 34/2001, que obriga a construção de muro de proteção contínuo de concreto armado em pontes, viadutos e curvas perigosas nas rodovias federais. Em seu relatório, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) determinava que o Ministério dos Transportes precisaria, antes da aprovação do projeto, estimar os custos da possível aprovação da matéria. O projeto prevê um prazo de cinco anos para a instalação dos muros.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC), por sua vez, solicitou vista de projeto do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) que cria um sistema de equalização das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios. O relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que a aprovação não satisfaria nem aos municípios nem ao Tesouro, e por isso opinou pela rejeição da matéria. Saturnino argumentou entender que a matéria seja negativa para o Tesouro Nacional, mas afirmou que é do interesse dos prefeitos haver regularidade no pagamento dos recursos constitucionais a que têm direito. Pavan pediu para examinar o projeto melhor, a fim de encontrar uma solução que ajude os municípios a sair da crise em que se encontram.
05/08/2003
Agência Senado
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